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PESCADORES DE GUAIAMUM CONTRIBUEM PARA PLANO DE GESTÃO LOCAL

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Participação direta dos pescadores auxiliam na regulamentaçã0 da pesca de guaiamum na APA do Rio São João

Entre os anos 2019 e 2020  foram realizadas oficinas com os pescadores de guaiamum, ICMBio, FIPERJ e Observação Cabo Frio para que os pescadores pudessem passar seus conhecimentos práticos da pesca do guaiamum com o intuito que este Plano de Gestão Local (PGL) contemplem as demandas da classe. As oficinas tiveram como objetivo a construção de um diagnóstico local da atividade pesqueira. Foram levantadas as principais ameaças do guaiamum, a atividade pesqueira artesanal, elaboraram medidas e ações para contornar essas ameaças, escolheram a área de exclusão exigida na portaria 38 e critérios que serão usados para o cadastramento e autorização dos pescadores de guaiamum da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São João, fazendo então um fechamento do trabalho coletivo apresentando o texto do PGL. Após aprovação dos pescadores a equipe técnica, ICMBio e FIPERJ, finalizaram o documento e encaminharam para o ICMBio de Brasília para aprovação e publicação do documento.

Com a publicação da portaria do MMA 445 de dezembro de 2014, os pescadores de guaiamum da APA do Rio São João ficaram impossibilitados de retirar o crustáceo para sua subsistência. A publicação da portaria 128 de abril de 2018 que  reconheceu como passível de exploração, estudo ou pesquisa a espécie do crustáceo e a portaria interministerial 38, de julho de 2018, que definiu regras para o uso sustentável da espécie.

A captura do guaiamum passou então a ser permitida apenas dentro de Unidades de Conservação desde que esta unidade possua um Plano de Gestão Local. Foi identificado que a APA não tinha um PGL, e a partir de várias reuniões entre ICMBio, FIPERJ, Observatório e Pescadores no decorrer do ano de 2019 surgiu a possibilidade da construção do PGL do guaiamum com a participação do pescador resultando em dois intercâmbios ( APA de Guapi-Mirim – RJ e Canavieiras – BA) e três oficinas em Silva Jardim na APA do Rio São João.

Estudo do guaiamum

Os pescadores de  guaiamum do Chavão foram em busca de outros recursos, com  objetivo de ampliar pesquisas que comprovem a existência do crustáceo na comunidade ribeirinha. A participação dos pescadores no Comitê de Bacias Lagos Rio São João resultou na conquista da  verba para o projeto de manutenção da atividade pesqueira que prevê a realização de estatística pesqueira no Rio São João  e tem como objetivo mensurar a quantidade de famílias que vivem da captura do guaiamum, além de monitorar a espécie.

 

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MINISTÉRIO SUSPENDE CARTEIRAS DE PESCADORES ARTESANAIS

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A licença de 31. 903 pescadores profissionais artesanais são suspensas para averiguação de desacordo em seus cadastros

O Ministerio de Agricultura, Pecurária e Abastecimento (MAPA) suspende a licença de quase 32 mil pescadoras e pescadores artesanais que possuíam cadastros com nomes diferentes do CPF ou cadastros inválidos.  As pescadoras e pescadores que foram atingidos por esta suspensão terão o prazo de 10 dias úteis para apresentar recurso na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento com qualquer documento oficial com foto. Após este período de dois meses, as licenças consideradas irregulares no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP serão canceladas e as licenças consideradas regulares serão reativadas automaticamente.

 

Barcos de pesca artesanal nas margens do rio São João, em Cabo Frio. Foto: Observação Cabo Frio

Além dessas irregularidades, há casos de registros de licenças para pesca em rios que estavam sendo utilizadas por pescadores de mar, caso que não é permitido. Ao constatarem essas irregularidades as licenças foram suspensas por até 60 (sessenta) dias para averiguação do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP).

As pescadoras e os pescadores que foram prejudicados com esta suspensão terão até 10 dias úteis para apresentar recurso na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado onde o pescador/ar reside portando documento oficial com foto.

Pescadores afetados

Pescadoras e pescadores questionam o período de 10 dias úteis para apresentação de recurso, pois a suspensão não teve ampla divulgação e muitos dependem das colônias ou associações de pescadoras e os pescadores que muitas vezes não disponibilizam informações corretamente.  

Entrando em contato com o presidente da Colônia Z4 de Cabo Frio, Alexandre Marques informou que os pescadores de Cabo Frio/Tamoios não constam nesta listagem.

 

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PESCADORES DE GOIAMUM OCUPAM CADEIRA NA CÂMARA TÉCNICA DE PESCA

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Organização social dos pescadores ribeirinhos do Chavão incentiva participação nos espaços de debates e decisões sobre a pesca artesanal

A câmara técnica de pesca do Comitê de Bacias do Rio São João realizou a reunião extraordinária no dia 07 de agosto para tratar sobre a elaboração dos projetos oriundos do recurso do comitê de bacias para pesca e aquicultura. Neste contexto, foi repassado para os pescadores como está sendo o manejo do recurso e discutido entre todos quais são as futuras ações que a câmara técnica irá realizar.

Ficou acordado o uso do recurso para fiscalização, que ocorrerá em toda a extensão da Lagoa de Araruama e a inserção da manutenção da espécie do crustáceo Caranguejo Goiamum e a reprodução da mesma buscando garantir espaço para esta discussão na portaria 82, que aborda sobre a práticas de pesca e proteção do Rio São João; e definição das regras de uso sustentável através da portaria 38, que define estas regras e planeja recuperação do estoque da espécie.

Posse do pescador na Câmara Técnica de Pesca

Na ultima reunião de monitoramento do Observação Cabo Frio, Amauri França pescador de goiamum foi indicado pelo grupo de pescadores artesanais para ocupar a cadeira da Câmara Técnica de Pesca do Comitê de Bacias Lago São João que avalia a qualidade dos rios e lagoas da região, apresenta projetos relacionados a pesca e aquicultura para melhora e desenvolvimento da pesca artesanal e debates sobre defesos e fiscalizações com objetivo de beneficiar a praticas do pescador artesanal. Com isso, pela primeira vez o pescador artesanal de Tamoios ocupa oficialmente um espaço de discussão voltados para pesca com o objetivo de elaborar projetos e trazer benefícios para sua comunidade.