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QUILOMBOLAS QUESTIONAM DEMORA NA CONCRETIZAÇÃO DE ACORDO

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Um ano se passou e nada de terras para plantar

O acordo firmado entre a comunidade quilombola de Baía Formosa e os proprietários da fazenda Porto Velho, que trata da devolução das terras quilombolas da comunidade não foi assinado. O acordo tornou-se público em julho de 2019, numa assembleia mediada pelo Ministério Público Federal, com a presença de representantes do INCRA, INEA e do Grupo Opportunity, apesar de toda comemoração e divulgação como um passo importante no processo de regularização das terras quilombolas, o tramite encontra-se paralisado.

Assembleia realizada em Baía Formosa, em julho de 2019, para explanação do acordo. Foto: Observação Búzios

O Ministério Público Federal entende que a devolução das terras para a comunidade está ligado diretamente as medidas de compensação do emprendimento Aretê, que ira abranger as proximidades da comunidade quilombola de Baía Formosa, sendo um fator de impedimento para a negociação entre os proprietários da Fazenda Porto Velho e os responsáveis pelo empreendimento o fato de parte das terras da Fazenda estarem em processo de regularização territorial quilombola junto ao INCRA. Foram necessárias diversas reuniões e audiências publicas com representantes do empreendimento e da comunidade quilombola, perante ao procurador da República, Leandro Mitidieri, para se chegar a elaboração do acordo que prevê a devolução de parte das terras quilombolas que atualmente compõem a fazenda Porto Velho.

Na assembleia de apresentação do acordo para a comunidade, o procurador do INCRA que vem acompanhando o processo de regularização do território quilombola de Baía Formosa, Diogo Tristão acatou a decisão de doação de modo particular. Ou seja, o proprietário da fazenda Porto Velho, Francisco da Cunha Bueno realiza esta doação para a comunidade quilombola de Baía Formosa, reconhecendo a área como território coletivo.

Porém, durante o andamento de finalização do acordo, após a assembleia, o interesse do grupo Opportunity em ampliar a área do empreendimento para as proximidades do quilombo fez com que as decisões de devolução da área estivessem ligadas as medidas de compensação e mitigação dos impactos socioambientais que atingirão o modo de vida da comunidade. Estudos técnicos mais elaborados foram solicitados aos empreendedores pelo MPF, afim de declarar os impactos ambientais e assegurar, caso haja sérios danos ao meio ambiente, quais medidas serão adotadas a fim de resguardar a comunidade quilombola de Baía Formosa.

Os impactos ambientais e seu reflexo na agricultura familiar quilombola

Comunidade presente para firmar o acordo.

Existem consequências que não podem ser prevenidas. Dúvidas sobre as medidas de mitigação e compensação devem ser apresentadas nos estudos de impactos ambientais como forma de reduzir os efeitos adversos decorrentes da instalação do empreendimento e restabelecer o equilíbrio do meio ambiente. Outro fator é a orientação técnica adequada para manter as condições de desenvolvimento da agricultura familiar na comunidade. O atraso no andamento das negociações torna evidente nesse período de pandemia. As obras do empreendimento Aretê não pararam e a comunidade quilombola de Baía Formosa ainda se preocupa com as consequências dos impactos oriundos da implantação do empreendimento.

 

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QUILOMBOLAS PARTICIPAM DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VISITANTES

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Quilombolas de Búzios são capacitados pelo INEA para atuarem como condutores de visitantes do Parque Estadual Costa do Sol (PECS) 

O curso tem o objetivo de capacitar  pessoas para conduzir com segurança, desenvolvendo atividades interpretativas sobre o ambiente natural e cultural, além de contribuir para o monitoramento dos impactos socioambientais no PECS. Esta iniciativa vem como um incentivo para o desenvolvimento do Turismo Étnico Ecológico que o quilombo de baia formosa vem desenvolvendo como forma de valorizar a cultura tradicional e amenizar os impactos da sobreposição dessa unidade de conservação no território Quilombola. As trilhas que fazem parte do roteiro estão inseridas na Área de Proteção Ambiental Pau-Brasil (APA Pau-Brasil) e serão utilizadas como parte das aulas práticas do curso, em atividades de manejo e interpretação ambiental.

Curso de formação conta com cinco membros do Quilombo de Baía Formosa

As aulas desse segundo curso de condutores de visitantes ocorrem no Instituto Federal Fluminense (IFF), Campus Cabo Frio, devido a solicitação da comunidade Quilombola de Baia Formosa que fez parte do público-alvo do referido edital. Cinco pessoas do Quilombo foram aprovadas nos critérios de seleção, entre elas Elizabeth Fernandes, Presidente da associação do Quilombo de Baía Formosa (ARQBF), Fabíola Coimbra,  Andreza da Conceição, Mailson Lima, Elyvelthon de Oliveira. O processo seletivo contou com avaliação socioeconômica dos candidatos, assim como avaliação do perfil e uma prova de múltipla escolha, abordando conhecimentos regionais, conhecimentos sobre trilhas e principais atrativos do PECS e noções de Turismo e Uso Público. O curso tem duração de 115h/aula, em conteúdos ministrados por aulas teóricas e práticas realizadas em alguns dos atrativos do PECS, além de estágio obrigatório de 30h.  Os eixos temáticos do curso abrangem, características da Unidade de Conservação, Biodiversidade, Geografia e Patrimônio Histórico, Legislação Ambiental e Regulamentações, Turismo e Sustentabilidade, Técnicas de Condução e Interpretação, Noções de Cartografia e Ferramentas de Orientação, Segurança, Equipamentos e Salvamento Marítimo.

Grupo estuda para prova de seleção

Prova exigiu conhecimentos sobre o meio ambiente natural da região

A prova realizada no dia 03 de março de 2018, levou membros da comunidade quilombola a se reunirem na unidade do Observatório Búzios para estudar o conteúdo da prova, a fim de adquirirem um lugar entre os selecionados do curso. Além dos quilombolas o curso é destinado às pessoas que já desenvolvem algum tipo de trabalho ou tenham perfil para a atividade de ecoturismo e a recepção de visitantes no PECS.