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QUILOMBOLAS SE REÚNEM COM O MINISTÉRIO PÚBLICO

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Como pauta principal o andamento do acordo das terras 

Em reunião virtual no dia 2 de setembro, ocorreu o debate sobre o andamento do acordo de devolução das terras quilombolas. Participaram desta reunião a presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa ( ARQUIBAF), Elizabeth Fernandes, o procurador da república, Leandro Mitidieri, advogada popular Aline Caldeira, o procurador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Diogo Tristão e servidores do órgão, o herdeiro da Fazenda Porto Velho, Francisco Da Cunha Bueno, representantes do empreendimento Aretê e do município de Armação dos Búzios. Na reunião além da pauta principal foram discutidos outros assuntos pertinentes a comunidade quilombola, onde o procurador questionou a falta de posição do poder público municipal referente a documentação de terreno que foi prometido a comunidade.

Diogo Tristão, procurador do Incra, concorda com a decisão tomada em assembleia do acordo para entrega das terras. Foto: Observação Búzios

O objetivo principal da reunião foi esclarecer e atualizar a comunidade quilombola de Baía Formosa quanto ao processo do acordo de devolução das terras quilombolas firmado com os proprietários da Fazenda Porto Velho, em julho de 2019. Teve como pauta também o andamento do acordo de cooperação entre a comunidade e o empreendimento Arete, que diz respeito a construção de um Centro Cultural Quilombola em Baía Formosa, como medida de compensação pelos impactos socioambientais previstos.

O procurador da República Leandro Mitidieri, iniciou a reunião falando do atraso do Ibama no parecer técnico sobre as espécies ameaçadas de extinção que se encontram na área de abrangência do empreendimento sendo este um dos fatores de impedimento para a finalização do acordo de entrega das terras. Elizabeth Fernandes, presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa, questionou o fato de já ter se passado um ano desde a convocação da comunidade para a entrega das terras, porem nada ainda foi resolvido e também colocou a situação do terreno que a principio foi disponibilizado pela prefeitura de Armação dos Búzios, para a construção do Centro Cultural Quilombola mas não foi liberada a documentação necessária para concretizar a ação. Trata-se de uma área que esta em processo de regularização no INCRA que pertence ao território quilombola de Baía Formosa, mas que atualmente consta como propriedade do município. Os responsáveis pelo empreendimento alegaram não ter conhecimento sobre esse assunto fundiário e portanto as obras do Centro Cultural Quilombola continuam paralisadas a espera da escolha de um local apropriado.

Encaminhamento da reunião

Como encaminhamento da reunião o procurador solicitou que fosse providenciada a fiscalização e desocupação do terreno para uso da comunidade quilombola, assim como a liberação da documentação por parte da prefeitura de Armação dos Búzios, mas aconselhou a comunidade a buscar outro local para que as obras do Centro Cultural Quilombola (CCQ) possam seguir de acordo com o combinado no devido tempo.

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SEMINÁRIO BUSCA MELHORAR COMUNICAÇÃO

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Falta de comunicação é exposta por quilombolas e pescadores no Programa de Comunicação Social da Bacia de Campos

Em Dezembro de 2018, sujeitos prioritários participaram do 1° seminário de comunicação social e rebatem aos relatos de que existe uma comunicação qualificada e articulada entre operadoras de petróleo e gás na comunidade impactada, onde pescadores e quilombolas mesmo em sua minoria puderam expor suas opiniões e buscar dentro do seminário  um avanço necessário na comunicação, já que os mesmos sabem quais são as dificuldades diárias.  A Shell, PetroRio, Dommo Enegia, Chevron Brasil, Petrobras e Equinor, e os Projeto de Educação Ambiental (PEA’s) da Bacia de Campos, REMA, NEA-BC, TERRITÓRIOS  DO PETRÓLEO, PESCARTE, OBSERVAÇÃO, QUIPEA, FOCO ,PEA Avaliação e  IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente ) também estavam presentes.

Durante a dinâmica de grupo, foram avaliados alguns métodos que poderiam ampliar e melhorar a chegada das informações até as comunidades impactadas. O programa possui objetivos específicos como divulgar, para os grupos de interesse, informações a respeito das características, impactos ambientais e sociais. Em sua programação que durou três dias na localidade de Campos dos Goytacazes, foi abordado o método de fala, escuta e compreensão de algumas demandas, onde que para escutar é preciso atenção, para falar é preciso ouvir e para compreensão é preciso ouvir e falar, fazendo os grupos sociais se organizarem em busca do objetivo do coletivo, mesmo com tudo isso o PCS não atendeu as expectativas dos sujeitos prioritários que estavam presentes representando suas comunidades.

Um pescador artesanal perguntou “para quem estava voltada a comunicação das petroleiras”, porque existem operadoras de petróleo e gás que extraem matéria da área de pesca e não tem comunicação com nenhum dos pescadores ou sujeitos prioritários que eles afetam com sua atividade. O mesmo também abordou a questão específica para uma petroleira, sobre a degradação das áreas de pesca, onde essa petroleira não abre diálogo com nenhum dos sujeitos prioritários. O debate do pescador não obteve resposta da operadora que ele citou, completou a questão da degradação afirmando que não há e nunca houve qualquer forma de contato da petroleira. Além do que foi exposto, a necessidade de ter mais sujeitos prioritário nesse evento foi também pauta da discussão.

 

REDE COMUNIDADE

Estandes foram montados com informações de cada operadora como forma de expor e extrair da comunidade melhorias na comunicação, mas foi relatado por alguns sujeitos prioritários que tiveram dificuldades em entender tantas informações em um único momento e em um pequeno espaço de tempo, foi relatado também que a falta de orientação na entrada, falta de informação na programação e o painel não explicativo para que os sujeitos prioritários do Rede Comunidade. Os fatores exposto do evento dificultou seu entendimento, deixando os sujeitos prioritário confusos do que o evento abordava.

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CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO PODE IMPACTAR ÁREA QUILOMBOLA

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Empreendimento em construção traz riscos ambientais para lençóis freáticos e nascentes dentro de terras quilombolas, em Búzios

A conselheira Elizabeth Fernandes manifestou a preocupação dos quilombolas que dependem da agricultura para sobrevivência e também para gerar a sua própria renda local. “Se abrirem canais da água do mar até uma área de restinga e vegetação nativas, haverá uma grande salinização do lençol freático naquela região que ali se encontra a mais de quarenta anos atrás e agricultura de subsistência do povo local pois a comunidade planta para o consumo próprio e também para gerar a sua própria renda, pois não sabemos onde começa o projeto e onde termina. Porém, a comunidade está localizada atrás do empreendimento e precisamos de informação sobre o empreendimento. Afirma a quilombola de Baía Formosa.

Projeto prevê construção de mil casas de alto padrão

Os conselheiros municipais de Meio Ambiente de Búzios discutiram os possíveis impactos ambientais que o projeto  imobiliário em construção na Marina, que vai criar mil casas (1000) de alto padrão, pode trazer para o município  O loteamento Búzios Golf Resort I e II, do Grupo Opportunity, prevê a expansão da marina, já existente em Búzios, até a área do campo de golf e do aeroporto. O grupo já recebeu licenças ambientais do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) (LI nº in040740-31), que permite modificar uma área de cerca de um milhão de metros quadrados (1.055.424,95 m²) que serão cortados por canais. A área corresponde a 147 campos de futebol e pretende criar ilhas artificiais com o objetivo de deixar toda a área balneável.

Articulação entre conselho e MP

O Promotor do Ministério Público (MP), dr. Vinícius Lameira informou que fez uma vistoria no empreendimento ARETÊ (no bairro da Marina) para observar se há irregularidade  no andamento daquele empreendimento e o MP está contestando o EIA/Rima que foi apresentado pelo empreendimento. Segundo o próprio MP, o estudo apresentado não possui conteúdo relevante para emissão de licenças. Apesar do estudo superficial, o Inea já emitiu duas licença, incluindo a supressão de vegetação nativa numa área de 11 mil hectares onde é dormitório de várias espécie de pássaro.

Para implantação das vias de acesso, ainda não temos mais informações. O responsável pelo empreendimento estão fazendo novos estudos com a presença do secretário de Desenvolvimento Urbano, Humberto Alves, e do secretário de Meio Ambiente , Cássio Cunha, além da conselheira Denise Morand e representantes dos empreendedores, que aguardam parecer da equipe técnica do Ministério Público.