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PESCADORES ARTESANAIS FECHAM ACORDO COM O SECRETÁRIO DE PESCA

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Demandas da pesca artesanal são debatidas em devolutiva

 

Em devolutiva no dia 09 de dezembro, com a participação de pescadores artesanais locais, Projetos de Educação Ambiental (PEAs) REMA, FOCO, secretário da Pesca do Município de São Francisco de Itabapoana, João da Ótica e subsecretário Marinel Silva debateram o que vem sendo desenvolvido pelo Observação Sào Francisco de Itabapoana. O trabalho que vem sendo desenvolvidos são relacionado as propostas apresentadas e debatidas no Grupo de Trabalho(GT) de Pesca da Câmara Municipal do município e em Audiências Públicas, das quais o Observatório tem participado.

 

Estes trabalhos que foram desenvolvidos durante o ano com os pescadores artesanais locais são através de pesquisa, monitoramento e reuniões periódicas para que se desenvolva um trabalho de mitigação com esse grupo de maior vulnerabilidade. Foi apresentado uma videorreportagem, Teatro do Oprimido e composta uma mesa de debate entre os participantes para que pudessem falar sobre as demandas da pesca artesanal.

Foram fechados alguns acordos entre o Secretário de Pesca e pescadores artesanais presentes, tais como: levantar a importância da participação popular na gestão ambiental pública e elencar prioridades, elaborar forma de organização (seja cooperativa ou outra), transparência do poder público (Secretaria de Pesca), inclusão dos pescadores artesanais nos circuitos econômicos e representatividade na Secretaria de Pesca (Pescadores Artesanais).

Importância da participação dos Pescadores e PEAs

O Secretário de Pesca destacou que os pescadores precisam se mobilizar e cobrar para que as demandas sejam atendidas e que tenham articulação com os Peas presentes, ( FOCO, REMA, Observação), para que a Secretaria de Pesca possa desenvolver  as suas atividades e atender de acordo com as demandas emergências da pesca artesanal. No final da devolutiva o secretário de pesca acordou que participará ativamente do GT de Pesca.

 

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PESCADOR DE CABO FRIO VISITA RESERVA EXTRATIVISTA

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Em intercâmbio, pescador de guaiamum da comunidade do Chavão, em Tamoios, conhece trabalho implementado pelo ICMBio na RESEX Canavieiras – BA

Em processo de aprovação do Plano de Gestão Local (PGL) da RESEX Canavieiras, o ICMBio realizou nos dias 7, 8 e 9 de outubro (2019), um intercâmbio com a gestão da APA da Bacia do Rio São João proporcionando a presença do pescador de guaiamum, Roberto Viana que teve a oportunidade de participar da apresentação do diagnóstico que comprova  com destaque a abundância do guaiamum no território e as práticas sustentáveis de pesca.

Foram três dias de muito aprendizado com participação em oficina de pactuação do Plano de Gestão Local do Guaiamum da Resex Canavieiras; reunião para promover o cadastro de pescadores na comunidade Pedra de Uma e participação de uma reunião para prestar esclarecimentos acerca do automonitoramento da pesca de guaiamum em Belmonte, além de conhecer o território e trocar experiências com a comunidade.

Roberto, pescador ribeirinho e defensor da prática de captura do guaiamum relata que a implementação do plano de gestão local mostrou o quanto é importante a parceria entre instituições públicas e sociedade civil organizada, que a união entre colônia de pescadores, associações de pesca e ICMBio trouxe valorização dos pescadores, acolhimento, respeito e organização do trabalho. Exaltou a organização e trabalho das pescadoras da APA e do trabalho com os jovens locais que tem a proposta de criação pelo ICMBio da carteira de pesca específica para eles à partir dos 14 anos, mediante a aprovação dos responsáveis e ao completar 18 anos esta carteira se tornar oficial de pescador fortalecendo a cadeia produtiva da pesca e manutenção da tradição pesqueira.

Deu destaque para o período de defeso que é implementado avaliando o período da tapada e destapa do guaiamum para crescimento e formação da carapaça. E da apresentação da cartilha de monitoramento que auxilia no relatório diário da pesca onde o pescador organiza deus gastos e lucros e ainda ajuda no monitoramento pesqueiro. Participaram também deste intercâmbio, Christina Albuquerque, gestora da Apa da Bacia do Rio São João e Beatriz Freitas, analista técnica da FIPERJ.

Voz do Pescador

Em reunião da Câmara Técnica de Pesca, o Comitê de Bacias solicitou que o pescador Roberto Viana relatasse sua visita a Resex de Canavieiras. Com isso, foi fortalecido a importância da conquista da verba para monitoramento pesqueiro no Chavão e proposto pelo coordenador do CT de pesca, Chico Pescador a possibilidades de outros intercâmbios custeados pelo Comitê de Bacias Lagos São João ou pela Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativista e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (CONFREN).

 

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COMISSÃO DE TRABALHO DO GT DE PESCA SE REÚNE COM SECRETÁRIO DE PESCA

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Comissão elabora minuta do projeto de lei para criação de um conselho municipal de pesca e aquicultura em São Francisco de Itabapoana

A reunião aconteceu na Secretaria de Pesca, em São Francisco de Itabapoana, no dia 23 de setembro, com a participação dos PEAs Observação e Pescarte, e teve como objetivo elaborar a minuta do Projeto de Lei (PL) do Conselho da Pesca. Um modelo foi apresentado e discutido alguns pontos para ser apresentado na próxima reunião do Grupo de Trabalho que acontecerá no dia 24 de outubro. A criação de um Conselho Municipal para a pesca será uma das pautas da reunião do Grupo de Trabalho (GT de Pesca) na Câmara de Vereadores.

O presente Projeto de lei é fruto de um processo de diálogo com a sociedade civil e o poder público realizado pelo Grupo de Trabalho da Pesca da Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana no segundo semestre de 2019 e, portanto, seu texto busca atender a proposta apresentada pelos pescadores (a) locais no decorrer dos anos de 2017,2018 e 2019.

Esta reunião tem sido articulada para que juntos possam desenvolver politicas públicas para o setor pesqueiro do município de São Francisco de Itabapoana, na minuta atribuem-se competências da elaboração de normas gerais e o acompanhamento da execução da política pública de desenvolvimento, visando atender aos objetivos e política pública municipal para o setor.

Proposta de criação do conselho é debatida

Os presentes fizeram a leitura da minuta que ainda está em construção e que servirá para ajudar a classe pesqueira, a proposta de constituição de um Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura e vai ao encontro dos anseios dos pescadores e pescadoras que participam das ações dos Projetos de Educação Ambiental- PEAs no âmbito do Licenciamento Ambiental.

Na minuta do COMPA  Art. 1°, ressalta que fica criado o Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura do Município de São Francisco de Itabapoana, órgão colegiado de caráter consultivo, fiscalizador, propositivo e deliberativo nas matérias relacionadas as políticas sociais voltadas para classe pesqueira.

 

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PESCADORES ENCAMINHAM PROJETO AO COMITÊ DE BACIAS

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Financiamento para projeto de monitoramento do guaiamum foi aprovado mediante participação dos pescadores na Câmara Técnica de Pesca

Após participação nas reuniões da Câmara Técnica de Pesca (CT de Pesca), os pescadores de guaiamum do Chavão com o apoio da FIPERJ, ICMBio e Observação Cabo Frio conquistaram o financiamento do projeto de monitoramento do guaiamum que é de extrema importância para a encaminhamento das demandas, como a adequação do período de defeso respeitando o período de reprodução da espécie nesta região.  A Portaria Ibama nº 53 (2003) proíbe a pesca desta espécie no período de 01 de outubro à 31 de março, porém os pescadores da região afirmam que esta legislação criminaliza a pesca e provoca desequilíbrio no manejo dessa espécie. Os pescadores se mobilizaram para a participação da reunião, pois entenderam a necessidade do grupo ocupar os espaços públicos de debate e decisão.

Apresentação do projeto de monitoramento pesqueiro elaborado pela FIPERJ a partir da demanda dos pescadores de guaiamum do Chavão, Tamoios – Cabo Frio.

Os pescadores do Chavão, que vivem da captura do guaiamum no Rio São João, lutam pelo reconhecimento e concessão de pesca do guaiamum mediante estudo específico na região da Área de Proteção Ambiental do Rio São João, Unidade de Conservação criada em 2002. Os pescadores ressaltam que não houve um estudo na região e que tem crustáceo em abundância no Chavão e que o monitoramento pesqueiro será o passo inicial para desenvolver requisitos impostos pela Portaria Interministerial nº 38.  A parceria entre FIPERJ, ICMBio, Colônia Z4, PEA Observação Cabo Frio e pescadores artesanais do Chavão visa atender a demanda levantada de reconhecimento da comunidade que vive diretamente da captura do guaiamum e a grande quantidade de espécie do crustáceo no local.

Câmara Técnica de Pesca

Foi apresentado pela FIPERJ o projeto de manutenção da atividade pesqueira que  que prevê a realização de estatística pesqueira no Rio São João  e tem como objetivo mensurar a quantidade de famílias que vivem da captura do guaiamum, além de monitorar a espécie. Através da participação dos pescadores na  CT de Pesca, grupo específico do Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João que debate a pesca na região. Houve a votação  e aprovação do projeto apresentado  pelos membros dessa comissão  que  encaminhou a proposta para a plenária do Comitê  sendo aprovado por unanimidade.

 

 

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PESCADORES ARTESANAIS LUTAM POR QUALIDADE EM SEU TRABALHO

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A falta de infraestrutura, dificuldade no escoamento e a poluição são os principais problemas enfrentados pelos pescadores na laguna de Araruama

No dia 29 de junho comemoramos o dia do pescador artesanal, figura importante para economia da cidade, a qual a prefeitura, em parceria com a colônia de pescadores, realiza um evento oferecendo a comunidade músicas e comidas típicas. Mas o que o pescador tem para comemorar? Precariedade na infraestrutura, dificuldade no escoamento das mercadorias e outras barreiras que precisam enfrentar no dia-a-dia. Os pescadores da Pontinha sempre relatam a falta de uma estrutura mínima no seu local de trabalho enfatizando o descaso do poder público em relação a pesca artesanal. 

Bancada improvisada pelos pescadores artesanais.

No ponto de pesca da Pontinha, próximo ao Centro de Araruama, toda a estrutura montada para a venda do pescado foram improvisadas pelos próprios pescadores e muitas vezes os clientes deixam de comprar por acharem essa estrutura inadequada. Devido essa falta de estrutura os pescadores enfrentam dificuldade de escoar seu pescado e muitas vezes são obrigados a vender sua mercadoria para atravessadores a preços baixos prejudicando sua renda.  

Café da manhã com pescador 

Café da manhã com os pescadores artesanais na região da Pontinha do Centro

Uma vez por mês o Observação Araruama promove junto ao pescador da Pontinha do centro um café da manhã. Durante esse café ocorre uma conversa informal onde os pescadores relatam fatos ocorridos na prática de sua atividade, sempre enfatizando o esquecimento por parte do poder público em relação a eles. A falta de estrutura, a dificuldade de escoamento de seus pescados e a poluição da laguna são os principais problemas comentados pelos pescadores durante o café da manhã. “Para combater e defender nossos direitos precisamos nos organizar e formalizar uma associação aqui na Pontinha, somente assim iremos conseguir benefícios para nosso porto de pesca, relatou o pescador Joãozinho durante a conversa com o Observação.  

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PREFEITA NOMEIA SECRETÁRIO DE PESCA

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Desmembramento foi luta dos pescadores artesanais de São Francisco de Itabapoana 

Em Audiência Pública realizada no dia 20 de março, foi declarado pela Prefeita Francimara Barbosa Lemos  o desmembramento da Secretaria de Agricultura e Pesca, uma reivindicação  antiga dos pescadores artesanais das comunidades pesqueiras do município de São Francisco de Itabapoana. João Francisco da Silva Manhães e o pescador Marinel Silva foram nomeados secretário e subsecretário respectivamente.

A nomeação do secretário não agradou aos pescadores artesanais, segundo eles, o então secretario de pesca não conhece a realidade da pesca no município e as demandas da classe. Os pescadores artesanais esperavam que a indicação do secretário fosse amplamente discutida e levada em consideração a opinião dos pescadores. Esta pauta foi bastante debatida no grupo de trabalho de pesca na Câmara de Vereadores do município.

No grupo de trabalho de pesca, os representantes dos territórios pesqueiros do município articulavam para nomear o pescador artesanal Charles como secretário. E importante que esta demanda seja garantida.

 

 

 

Metas da secretaria  

Em Audiência  Publica da  Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) no dia 30 de maio, os pescadores artesanais discutiram as metas da secretaria de Pesca e  cobraram a presença do secretario para esclarecer alguns pontos que  lhes causaram dúvidas, o secretário de Fazenda Fred Bechara entrou em contato com o secretário que, se comprometeu a marcar uma reunião com os pescadores e os Projetos de Educação Ambiental Observação e Pescarte.

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PESCADORES DE GUAIAMUM FAZEM REUNIÃO COM O ICMBIO

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Solicitação de reunião para retorno sobre encaminhamento de ações do ICMBio na comunidade do Chavão é atendida pelo órgão 

Os pescadores ribeirinhos do Chavão que vivem dentro da APA Rio São João, Unidade de Conservação (UC) gerida pelo ICMBio, solicitaram esta reunião para saberem sobre o andamento das demandas iniciadas em 2018 junto ao ICMBio. Após articulação, o órgão realizou ações junto a comunidade pesqueira de Tamoios, principalmente com os pescadores de guaiamum visando o para debater a portaria que proíbe a pesca do guaiamum na região e busca uma resolução para este tema.  A alteração da portaria nº 82 (2003) que visa à legalização da pesca no Rio São João e o cadastro do pescador de guaiamum na APA do Rio São João foram ações iniciadas e que seguem em andamento. O encontro foi realizado no dia 13 de maio de 2019, na sede do ICMBio, em Silva Jardim e estiveram presentes além dos pescadores artesanais do Chavão; a equipe técnica da FIPERJ; o presidente da Colônia Z-4, Alexandre Marques; o presidente da Associação de Pescadores do Pontal de Santo Antônio, Claudecir Borges; a equipe técnica do ICMBio e o PEA Observação Cabo Frio.

Pescadores se reúnem com analistas ambientais do ICMBio na sede da APA Rio São João

O ICMBio fez a apresentação de sua nova configuração equipe e informou que a mesma está reduzida  e com dificuldade de cobrir todos os municípios  sob responsabilidade do órgão ambiental.  Ainda foi informado que os documentos referentes à Portaria nº 82  (2003) já foram encaminhados para instancia superior e que estão fazendo o possível para dar continuidade ao cadastro dos pescadores na APA do Rio São João.

Analise do pescador

O pescador Roberto Viana que esteve presente em todo processo avaliou que os representantes do ICMbio se surpreenderam ao encontrar um grupo de pescadores organizados em busca de seus direitos, relatou que “depois que elas assistiram do curta documental Pescar e Preservar  elas conseguiram compreender o que a gente estava falando sobre nossas cobranças e até a forma de falar com a gente melhorou”. O pescador também ressaltou a importância da participação do grupo em espaço de debates e decisão mostrando a força da união dos pescadores e suas parcerias com as instituições que estavam ali presente em prol da sua causa.

 

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PESCADORES DA ILHA DA CONCEIÇÃO PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Tráfego de embarcações de grande porte e perda do território pesqueiro foram alguns dos assuntos abordados

Integrantes e sujeitos prioritários do projeto de educação ambiental Observação Niterói estiveram presentes em uma audiência pública, realizada no dia 2 de abril, para debater os impactos ambientais da ampliação do Sistema de Produção de Petróleo no Campo de Peregrino (Fase II) na Bacia de Campos sobre a pesca artesanal na Baía de Guanabara, especificamente no bairro da Ilha da Conceição, em Niterói. A audiência, em Cabo Frio, apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado para o projeto de instalação de mais uma plataforma de petróleo e um gasoduto na Bacia de Campos, pela empresa Equinor Brasil Energia, ampliando, assim, a produção de óleo e gás do Campo Peregrino  ̶  que já conta com duas outras plataformas instaladas.

Ulysses apresenta questões formuladas com base no estudo de impacto

O evento contou com a participação de pescadores artesanais e entidades ligadas à pesca, representando a cidade de Niterói, estiveram presentes o presidente da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição, Ulysses Farias,  e o associado Luis Claudio do Carmo, que fizeram questionamentos ao estudo. As questões apresentadas pelos pescadores artesanais envolveram a insuficiência de informações no quadro sobre os tipos de pesca em Niterói; os problemas gerados pelo descarte dos resíduos na Baía de Guanabara; o aumento tráfego marítimo e terrestre na região e a compensação dos impactos para o bairro da Ilha da Conceição.

Diante da questão do aumento do tráfego marítimo e terrestre na região, Paulo Van der Ven, representante da empresa Equinor, argumentou que não haveria necessariamente um aumento dos impactos, por se tratar de uma ampliação do empreendimento já existente. E acrescentou: “Nós utilizamos a base de apoio da Brasco, localizada na região, a questão do tráfego extrapola um pouco a responsabilidade de uma empresa usando a base de apoio, mas é de fato uma preocupação”. Tal informação foi contra-argumentada por Ulysses, que disse que os pescadores “vivem a realidade” e expôs a situação dos impactos das rotas das embarcações de grande porte sobre a pesca artesanal:

“Eu não posso estar com uma embarcação de pequeno porte onde estão as embarcações de grande porte, porque se não a Capitania vai querer tirar quem? Vai tirar a embarcação de pequeno porte. E aí quem sofre? Pescador. Então tem impacto”,  afirmou o presidente da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição.

“É o que eu queria saber de vocês. Não é possível que essas embarcações de pequeno porte vão ficar naquele local, porque não pode, se não nós vamos ser passado por cima. É a realidade, eu vivo a realidade do local, então acho que tem impacto sim”, completou o pescador.

Sobre a questão da ausência de pelo menos seis tipos de pesca em Niterói no quadro informativo do relatório de impacto, Barbara Loureiro, representante da consultoria AECOM, responsável pelo estudo de impacto, informou que a informação foi retirada de outro estudo já licenciado, sem consultar os grupos de pesca locais.

Impactos para pesca 

Os impactos listados no estudo afetam diretamente a prática da pesca artesanal e, principalmente, os pescadores artesanais da região, que já vêm enfrentando a perda do território pesqueiro na Baía de Guanabara e as alterações na biodiversidade. Com a ampliação desse empreendimento, o município de Niterói, que já abriga diversos outras empresas ligadas ao ramo do petróleo e gás, no projeto do empreendimento, será base de apoio marítimo e terrestre e rota das embarcações do Campo de Peregrino.

De acordo com o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), produzido pela consultoria AECOM, a plataforma Peregrino C tem previsão de ser instalada a uma distância de 70km da costa de Arraial do Cabo. A área de influência do empreendimento, no entanto, vai desde o município de Itapemirim, no Espírito Santo, a Paraty, no Rio de Janeiro, com impactos principalmente para as regiões localizadas do Norte Fluminense a Niterói. Alguns desses impactos envolvem o descarte dos resíduos; as possibilidades de vazamento de óleo e o aumento do tráfego marítimo e terrestre, fatores que podem acarretar a mudança qualidade das águas, alterações na fauna marinha e na biodiversidade, perda de território para pescadores artesanais, prejuízos para o turismo litorâneo, entre outras alterações das dinâmicas ambientais, sociais e econômicas.

Após a realização da audiência pública, aguarda-se informações do Ibama quanto às resoluções e encaminhamentos dos questionamentos apresentados, pois as questões que foram levantadas durante a audiência apontaram brechas e ausências no estudo de impacto. De acordo com membros do PEA Observação que permaneceram até o fim da audiência, encerrada por volta das 2h da manhã, o Ibama reconheceu a necessidade de rever os impactos para o município de Araruama e as medidas de compensação para Arraial do Cabo. No entanto, durante o evento, não foi citada nenhuma ação de compensação para a cidade de Niterói. E houve reclamações sobre o horário e data agendados, uma terça, às 19h, dificultando a participação de muitos presentes até o fim da audiência, principalmente os que residiam em municípios distantes a Cabo Frio.

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PESCADORES QUESTIONAM ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

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Estudo apresenta ausências em temas como técnicas de pesca artesanal em Niterói e impactos de empreendimentos para a Baía de Guanabara

Representantes da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição se reuniram na sede do projeto de educação ambiental Observação Niterói, no dia 28 de março de 2019, para discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), realizado no âmbito do licenciamento ambiental, pela consultoria AECOM, para avaliação dos impactos da implantação de mais uma plataforma de petróleo e um gasoduto na Bacia de Campos. O novo empreendimento propõe a ampliação da produção de petróleo e gás do Campo Peregrino, pela empresa Equinor Energia, que atualmente conta com duas outras plataformas instaladas.

Representantes da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição

Após analisar o estudo, os pescadores constataram limitações no que se refere à identificação do tipos de pesca que são realizados na cidade de Niterói e ao detalhamento dos possíveis impactos para o bairro da Ilha da Conceição e para a atividade da pesca artesanal na Baía de Guanabara. Considerando os impactos que a atuação de empreendimentos na área de petróleo e gás já têm gerado para o bairro da Ilha da Conceição e para a pesca artesanal na Baía de Guanabara, os pescadores formularam as seguintes perguntas:

  • Como será feito o descarte de resíduos na base de apoio de Niterói? Que resíduos são esses? E como será a fiscalização desse descarte? Qual a empresa responsável pelo descarte?
  • Qual o plano de logística para o tráfego das embarcações que impactarão as rotas da atividade pesqueira local?
  • Qual o plano de logística para o tráfego terrestre da região, visto que a Ilha da Conceição (bairro com apenas uma entrada e saída de veículos) já é impactada por outros empreendimentos que congestionam o trânsito local.
  • Como foi feito o estudo? Acreditamos que muitas informações estão ausentes, como por exemplo, no quadro da página 21 do estudo, sobre as técnicas de pesca existentes em Niterói. Foram apresentadas no mapa apenas dois tipos de pesca e temos pelo menos oito nesse quadro: arrasto, cerco (traineira), emalhe, espinhel de fundo, espinhel de superfície, puçá, tarrafa.
  • Quais as medidas de compensação dos impactos para a região de Niterói?
  • Qual a porcentagem de vagas de emprego pensadas para os moradores da Ilha da Conceição?

As questões levantadas durante a reunião serão apresentadas pelos pescadores em uma audiência pública, que está agendada para o dia 2 de abril de 2019, às 19h, no Hotel Paradiso Corporate, em Cabo Frio.

 

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FALTA DE ESTRUTURA PREJUDICA PESCA ARTESANAL

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Pescadores de Araruama sofrem com a falta de estrutura e o descaso do poder público em relação aos mesmos 

Em entrevistas com a equipe do observação, o pescador Lúcio Nascimento relata que os pescadores enfrentam dificuldades como temporal, frio e abrigo para o pescador, pois , quando chegam com sua embarcação, não há infra estrutura para estocagem e comercialização do pescado.

Atualmente, o local possui cerca de seis bancadas de madeira  que foram improvisadas sem conexão de água e esgoto. Lúcio finaliza a entrevista dizendo que “Os pescadores necessitam da força dos gestores do município, tendo uma administração adequada e os mesmos precisam se unir para 

Atualmente, pescadores do porto da Pontinha, começaram a mudar seus pensamentos, e cogitam a criação de uma cooperativa, com o propósito de comercializar o pescado para a rede pública, e restaurantes.

Sem local adequando, pescadores limpam vísceras dos peixes em local improvisado Foto: Ihago Alves

Cooperativa de Mulheres Nativas de Praia Grande

Algumas mulheres que trabalhavam na pesca, em Arraial do Cabo, tiveram a oportunidade de participar de um curso realizado pelo Instituto Federal Mulheres Mil, e a partir desta oportunidade começaram a se organizar para a criação da cooperativa de Mulheres Nativas de Arraial do Cabo.

A representante da cooperativa falou, “no começo, tivemos problemas de formalização, pensando que pediríamos iniciar com sete mulheres, mas, precisávamos de 20 mulheres para então começar a cooperativa, tivemos alguns problemas porque não conhecíamos os meios legais, então partimos para o lado que a legislação não dizia. Mas tivemos todo o apoio dos órgãos públicos.

“Somos um grupo de mulheres nativas da Região dos Lagos. Trabalhamos com a pesca artesanal e com a produção de mudas de plantas da restingas. Valorizando a igualdade de direitos e trabalhamos por meio da autogestão, onde toas produzem e partilha os recursos obtidos de forma democrática , observando a cultura local a legislação ambiental”.