Ver Postagem

MINISTÉRIO SUSPENDE CARTEIRAS DE PESCADORES ARTESANAIS

Em Noticias by Observatório Cabo FrioDeixe um Comentário

A licença de 31. 903 pescadores profissionais artesanais são suspensas para averiguação de desacordo em seus cadastros

O Ministerio de Agricultura, Pecurária e Abastecimento (MAPA) suspende a licença de quase 32 mil pescadoras e pescadores artesanais que possuíam cadastros com nomes diferentes do CPF ou cadastros inválidos.  As pescadoras e pescadores que foram atingidos por esta suspensão terão o prazo de 10 dias úteis para apresentar recurso na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento com qualquer documento oficial com foto. Após este período de dois meses, as licenças consideradas irregulares no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP serão canceladas e as licenças consideradas regulares serão reativadas automaticamente.

 

Barcos de pesca artesanal nas margens do rio São João, em Cabo Frio. Foto: Observação Cabo Frio

Além dessas irregularidades, há casos de registros de licenças para pesca em rios que estavam sendo utilizadas por pescadores de mar, caso que não é permitido. Ao constatarem essas irregularidades as licenças foram suspensas por até 60 (sessenta) dias para averiguação do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP).

As pescadoras e os pescadores que foram prejudicados com esta suspensão terão até 10 dias úteis para apresentar recurso na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado onde o pescador/ar reside portando documento oficial com foto.

Pescadores afetados

Pescadoras e pescadores questionam o período de 10 dias úteis para apresentação de recurso, pois a suspensão não teve ampla divulgação e muitos dependem das colônias ou associações de pescadoras e os pescadores que muitas vezes não disponibilizam informações corretamente.  

Entrando em contato com o presidente da Colônia Z4 de Cabo Frio, Alexandre Marques informou que os pescadores de Cabo Frio/Tamoios não constam nesta listagem.

 

Ver Postagem

PESCADORES CONQUISTAM SEGURO DEFESO APENAS COM PROTOCOLO

Em Noticias by Observatório Cabo FrioComentários

Resultado de acordo judicial permite que pescadores artesanais passem a receber o seguro defeso a partir do protocolo

Desde 2016, pescadores e pescadoras vêm conversando com o INSS, o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA), o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, a fim de regulamentar a situação de pescadoras e pescadores que não possuem o Registro Geral de Pesca (RGP) e defender direitos que lhes era negado. A partir destas articulações a justiça legalizou um acordo que define regulamentar  o recebimento de benefício previdenciário (defeso e aposentadoria) e concessão de financiamento ou crédito direcionados através da atividade pesqueira junto às instituições financeiras através do Protocolo do Registro Geral de Pesca (PRGP), por meio da Portaria 205, de 26 de junho de 2020.

Pescador artesanal navega pelo rio São João, em Cabo Frio. Foto: Observação Cabo Frio

Como o protocolo não contém todas as informações necessárias para o requerimento de defeso de cada região, a Portaria nº 14 estabelece que: “Em se tratando de requerimentos de Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) efetivados a contar de 23 de julho de 2018, em que o requerente tenha apresentado o Protocolo em substituição ao RGP, o pescador deverá apresentar diretamente ao INSS o Formulário de Requerimento de Licença de Pescador Profissional – FLPP, disponível no endereço eletrônico, para possibilitar a análise do pedido, sob pena de não concessão do benefício de SDPA”. O protocolo deverá, portanto, ser considerado documento equivalente ao RGP para fins de seguro defeso e benefícios previdenciários

Em 19 de fevereiro de 2019, a Portaria 24 validou protocolos entregues a partir de 2014 regulamentando-os para atividade pesqueira, mas não garantia os benefícios de direito aos pescadores/as.

A luta por direitos

Pescadores e pescadoras artesanais estão desde 2013 sem conseguir retirar o RGP, documento que lhes permite ter acesso a direitos como: seguro defeso e financiamento direcionado a atividade de pesca. Neste período, alguns poucos protocolos foram emitidos, mas não lhes dava garantia de direitos. A partir da Portaria 24, direitos foram conquistados, mas os pescadores que adquiriram o protocolo este ano não conseguiram dar entrada no seguro defeso, pois tem que exercer a atividade ininterruptamente num período de 12 meses conforme Lei Nº 10.779 (2003). Os pescadores que obtiveram o protocolo este ano (2020) questionam não poderem receber o seguro defeso, pois além de terem sido tão prejudicados com a não emissão dos RGP’s num período de 7 anos, ainda estão sofrendo com a crise econômica devido à pandemia da Covid-19, que muito tem prejudicado a pesca artesanal.

Ver Postagem

GRUPO DE TRABALHO DA PESCA ARTICULA RETORNO DAS REUNIÕES

Em informe, Noticias by Observatório São Francisco do ItabapoanaDeixe um Comentário

Última reunião do Grupo de Trabalho da pesca foi em novembro de 2019

O Grupo de Trabalho da Pesca ( GT da Pesca)  foi criado a partir de uma Audiência Pública exigida pelos pescadores artesanais na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana para discutir propostas que beneficiariam a pesca artesanal das comunidades pesqueiras do município. Participam deste GT da Pesca além de pescadores artesanais que representam as comunidades pesqueiras  de Gargaú, Guaxindiba, Barra do Itabapoana e Lagoa Feia, representantes do poder legislativo e os Projetos de Educação Ambiental Observação e Pescarte. Através do Grupo de trabalho foram discutidas várias propostas importantes para o desenvolvimento da pesca artesanal do município tais como: Desmembramento das Secretarias de Agricultura e Pesca, Descarte correto dos resíduos do Pescado, Conselho Municipal da pesca, Serviço de Inspeção Municipal da Pesca ( SIM ), Mercado municipal e Desassoreamento  dos Rio Itabapoana e Paraíba do Sul.

Reunião do Grupo de Trabalho da Pesca na Câmara de Vereadores SFI

A ultima reunião do Grupo de Trabalho da pesca foi em Novembro de 2019, e o retorno para o início de 2020,porém, não foi possível por causa da pandemia e os trabalhos ficaram comprometidos. O Observação está articulando o grupo para marcar uma reunião o mais breve possível para debater soluções para as demandas que não estão sendo desenvolvidas adequadamente dentro do que foi discutido nas reuniões anteriores. A necessidade do retorno do Grupo de Trabalho da Pesca é para que se discuta os problemas envolvendo a  pesca artesanal local e que de continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido nas comunidades pesqueiras do município. O Vereador Raliston Sousa que é um dos integrantes do grupo ficou responsável de contactar e convidar a Secretária de Meio Ambiente Luciana Soffiati e o Secretario de Pesca Roberto Vinagre para participarem da próxima reunião

O Observação vem se articulando via celular com os integrantes que compões o Grupo de Trabalho da Pesca na Câmara Municipal, para que retomem as reuniões do Grupo para que as atividades que estavam sendo monitoradas não sejam comprometidas. É importante ressaltar que o diálogo e o debate das propostas apresentadas neste grupo tem obtido resultados significativos para todas as comunidades pesqueiras do Município de São Francisco de Itabapoana

Rejeito é descartado Inadequadamente 

A urgência de se debater essa proposta em reunião com o Grupo de Trabalho da Pesca é que as comunidades pesqueiras do município continuam convivendo com o descaso do poder público. A falta de um lugar para descarte de adequado dos rejeitos de pescados está se tornando um transtorno. Esses rejeitos são acumulados e descartados inadequadamente em lugares como o Rio Itabapoana e estradas vicinais das comunidades por não terem condições de armazenamento desses rejeitos e os beneficiadores não veem outra alternativa até que se solucione este problema.

Ver Postagem

PESCADORES ARTESANAIS DESCONHECEM O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

Em informe, Noticias by Observatório São Francisco do ItabapoanaDeixe um Comentário

Pescadores têm dificuldade de obter informações sobre o SIM

No Município de São Francisco de Itabapoana, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) já está em funcionamento porém, a maioria dos pescadores artesanais desconhecem esse serviço devido à dificuldade de acesso às informações para utilização desse serviço. Segundo o secretário de Agricultura Daniel Abílio, responsável pelo órgão fiscalizador desse processo, relata que as informações foram disponibilizadas através das redes sociais e no site da prefeitura. Porém, ele reconhece que são fontes de informações difíceis para do pescador acessar. A pasta informou que está estudando uma outra forma de levar essas informações ao conhecimento dos pescadores artesanais.

Pescador Luis Macuco prepara filé de peixe na beira do rio. Foto: Eloisa Rodrigues.

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é um serviço que visa promover a saúde pública e a segurança alimentar, incluindo o abate de animais e os seus produtos; o pescado e seus derivados; mel de abelha e seus derivados; ovos e seus derivados; leite e seus derivados. Em 1989, a Lei 7.889 alterou a Lei 1.283/1950 e inclui as secretarias ou departamentos de agricultura dos municípios como órgãos  competentes para realizarem as inspeções dos estabelecimentos cujos os produtos são comercializados do território municipal.

Ouvindo os pescadores artesanais sobre qual a melhor forma de obter as informações sobre a pesca artesanal, o pescador da comunidade de Barra do Itabapoana Roberto Ricardo dos Santos Peçanha informou que os pescadores não tem o hábito de pesquisar em sites ou rede sociais assuntos sobre a pesca artesanal. Ouvindo os pescadores da comunidade de Barra do Itabapoana, sobre qual é a melhor forma para o pescador obter informações sobre a pesca artesanal do município o pescador Orione Fernandes relata que, “90% dos pescadores não tem acesso as informações devido ao cansaço e que muitos não tem ânimo sequer para cuidarem dos apetrechos (de pesca) para próxima pescaria. Devido ao pouco estudo e falta de conhecimento, o pescador tem até vergonha de falar sobre assuntos que desconhecem”.

Colônia de pescadores não obtém informação

O Observação buscou informações com a vice-presidente da Colônia de Pescadores Z-1, Nurieve Minguta para saber qual foi a forma utilizada para informar os pescadores sobre o funcionamento do SIM no município. Ela relatou não ter informação sobre o serviço e que não foi informada pelo município do mesmo, portanto, não foi passado nenhuma informação para os pescadores artesanais do município.

Ver Postagem

POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS SEGUE SEM PLANO DE AÇÃO

Em Noticias by Observatório NiteróiDeixe um Comentário

Lei é direcionada ao escoamento da produção de comunidades tradicionais durante a pandemia  

A política de compras emergenciais decretada pelo  governo do Estado, no dia 21 de maio de 2020, autoriza a compra de produtos “oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica, da produção de orgânicos, da pesca artesanal e da produção extrativista de comunidades quilombolas, indígenas e caiçaras, procedentes do Estado do Rio de Janeiro, em situações de emergência ou calamidade oficialmente reconhecidas”. Embora possa atender as demandas de escoamento da produção das comunidades tradicionais no momento de pandemia, não há informações claras sobre quais os procedimentos necessários para que as comunidades acessem esse direito.

Pescador preparando espinhel para bagre. Foto: Flávia Gomes.

Além dos desafios já encontrados pelas comunidades tradicionais para a manutenção das suas culturas, o período de pandemia, devido ao coronavírus, vem gerando novas adversidades para esses grupos. Uma das dificuldades encontradas é o escoamento da produção dos pequenos produtores diante das medidas de distanciamento social, recomendadas para conter a disseminação da doença.  Em Niterói, por exemplo, os pescadores e pescadoras artesanais encontram dificuldades de conseguir os auxílios emergenciais do governo federal e do município. Além disso, soma-se a dificuldade de vender o pescado durante o período de lockdown na cidade, adotado a partir do dia 11 de maio, que amplia as medidas de isolamento social.

Essas informações sobre política de compras emergenciais seria de grande relevância para comunidades tradicionais do Estado como um todo, inclusive os que integram o Projeto de Educação Ambiental Observação,  como pescadores artesanais, quilombolas e agricultores. O projeto atua no âmbito do licenciamento ambiental federal conduzido pelo Ibama, sob a responsabilidade da PetroRio, por meio da presença de observatórios em nove municípios da Bacia de Campos, e em Niterói, pertencente à Bacia de Santos. Motivando a necessidade buscar e difundir essas informações a estes sujeitos prioritários.

Atuação em rede 

O Observatório Niterói  e o Observatório Araruama se articularam para buscar informações acerca dos procedimentos necessários para que as comunidades tradicionais possam vender seus produtos por meio da política de compras emergenciais, instituída pela lei 8.841 . Por meio dessa articulação, foram enviados e-mails aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que propuseram o projeto de lei solicitando informações sobre os procedimentos necessários para as comunidades tradicionais consigam acessar a política de compras, assim como outras possíveis políticas do Estado para essas comunidades no período de pandemia.

Até o momento de fechamento desta matéria, nenhum dos deputados havia respondido à solicitação dos observatórios. Essa dificuldade em conseguir informação e estabelecer uma comunicação efetiva com representantes e órgãos do poder público é mais um entrave na luta por direitos. Mesmo quando são criadas leis que favorecem as comunidades tradicionais no enfrentamento de períodos difíceis, como o de pandemia, o acesso ao direito adquirido por lei não é garantido, pois se perde na dificuldade de acesso dessas comunidades às informações e procedimentos necessários, assim como na falta de assistência para sanar dúvidas. 

 

Ver Postagem

PESCADORES ARTESANAIS TÊM DIFICULDADES DE CADASTRO NO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Em Noticias by Observatório Cabo FrioDeixe um Comentário

Pescadores do Chavão vivenciam vulnerabilidade econômica diante da pandemia e enfrentam dificuldades para ter acesso ao auxílio emergencial

A pescador Roberto Viana fala da dificuldade para acessar a plataforma e afirma que só conseguiu fazer o cadastro de acesso ao benefício no início de maio, mas não recebeu até o momento. A pescadora Leda França teve a ajuda da nora para fazer o cadastro e já conseguiu receber a primeira parcela do benefício. O pescador Alceir França, depois de muitas tentativas, efetuou o cadastro, mas optou transferir o valor para conta de terceiros para receber. Ele faz parte do grupo de risco e evita exposição pública enfrentar a enorme fila da Caixa Econômica. Outros pescadores informaram que só conseguiram ser beneficiados por fazerem parte de programas sociais do governo federal como CadÚnico e Bolsa Família.

 

As medidas para o combate à pandemia do COVID-19, sob orientação da OMS (Organização Mundial de Saúde), fizeram com que vários chefes de estado baixassem decretos que determinam medidas restritivas como o fechamento de fronteiras, isolamento social e limitação de abertura de comércio essenciais para sociedade, mercado, farmácias, postos de combustíveis. medidas estas que impactam diretamente na economia fazendo com que vários trabalhadores formais e informais percam suas fontes de renda aumentando significantemente o número de desempregados, a fome e a desigualdade social.

Com isso sob forte pressão da sociedade civil, parlamentares e economistas, o presidente Jair Bolsonaro sancionou em 1° de abril o projeto de lei nº 9236/17 que define o pagamento no valor de R$ 600,00 por pessoa que se encontra em situação de vulnerabilidade e R$ 1.200,00 para mães responsáveis pelo sustento familiar pelo período de três meses. No início a equipe econômica da presidência propôs o valor de R$200,00, mas sob forte pressão do Congresso sancionou nos valores acima citados. Após a assinatura do projeto de lei, somente no dia 07 de abril que as inscrições começaram a ser feitas por meio de um aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal.

A primeira parcela do benefício começou a ser paga em 9 de abril e a segunda parcela começará a ser paga a partir do dia 18 de maio com mais de quinze dias de atraso e vai até 13 de junho, esse calendário vale somente para pessoas que receberam a 1ª parcela até 30 de abril. A portaria alterou a forma de recebimento, agora todos receberão pela poupança digital da Caixa Econômica Federal. Inicialmente o benefício só poderá ser usado para pagamentos de boletos, contas e cartão de débito virtual, os saques e transferências serão liberados a partir de 30 de maio.

Os pescadores do Chavão – Tamoios – Cabo Frio/RJ falam da dificuldade de acesso a informações e aos meios de cadastro no benefício Renda Básica, muitos por não terem acesso a internet, outros por não terem aparelho adequado para o acesso (computador/telefone que baixe aplicativos) e também pela limitação de leitura e escrita.  Quando procuram ajuda para realizar o cadastro também encontram dificuldades no site e no aplicativo.

 

 

 

 

 

Doação para diminuição do impacto

Muitos pescadores ainda não conseguiram receber o benefício de renda básica e também não têm onde vender seu pescado, pois com a diminuição das pessoas na rua o local que ficavam suas barracas foi fechado e as peixarias locais diminuíram muito a compra do produto. Com isso a Colônia de Pescadores Z4, representada pelo presidente Alexandre da Colônia conseguiu a doação de 30 cestas básicas e distribuiu para os pescadores da comunidade do Chavão no dia 03 de maio. O presidente da colônia no mês anterior distribuiu 120kg de peixes doados para a comunidade do Chavão na semana do feriado de pascoa e continua procurando doações para contemplar a comunidade.

Ver Postagem

PESCA ARTESANAL É IMPACTADA PELO COVID-19

Em informe, monitoramento, Noticias by Observatório AraruamaDeixe um Comentário

Pescadores tem dificuldade para recebimento do auxílio emergencial

Os pescadores artesanais da laguna de Araruama relataram problemas e dificuldades para realizar o cadastro no programa de auxílio do governo. Segundo o pescador Alpheu Ferreira Filho, do Porto da Pontinha, os pescadores precisaram realizar o cadastro no site ou aplicativo para receber o auxilio emergencial, mesmo tendo cadastro no CadÚnico por já serem cadastrados como pescadores artesanais. Esses pescadores que fizeram o cadastro indicaram uma conta já existente na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil para o depósito da primeira parcela do auxílio, mas as regras mudaram os pescadores (trabalhadores informais ou autônomos) nesta segunda parcela do auxílio emergencial também receberam através da poupança digital da caixa.

Os pescadores poderão utilizar a conta somente digital para pagamentos de contas, boletos e compras por meio do cartão de débito virtual ou para compras em sites e aplicativos. Porém, o saque ou transferência para conta cadastrada só será possível após o dia 30 de maio de 2020, seguindo a data de nascimento. Segundo relato da Pescadora Bete, que trabalha na Pontinha, só conseguiu movimentar o dinheiro da segunda parcela dias após sua liberação. Ela utilizou uma ferramenta de aplicativo de banco digital chamada “depósito por boleto” que permite o usuário depositar dinheiro na conta através do pagamento de um boleto gerado pelo aplicativo, a pescadora então gerou o boleto e três dias após conseguiu sacar o dinheiro que já estava em outra conta.

O Projeto de Lei 873/2020, que inclui os pescadores artesanais para receberem o auxílio emergencial, foi vetado pela Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2020. Foi colocado como razão do veto o descumprimento do princípio da isonomia, contido na Constituição Federal, especificando determinadas categorias para o recebimento do auxílio. O congresso nacional irá analisar e poderão manter ou derrubar os vetos do Presidente da República.

Para conter o avanço da COVID-19 o Ministério da Saúde aconselhou os estados e municípios decretarem um isolamento social da população e estabelecimentos e a restrição de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, incluindo restaurantes e mercado do peixe. Com essas restrições, os chamados atravessadores deixaram de comprar o pescado e com isso os pescadores, que continuaram a trabalhar normalmente, precisaram vender o pescado diretamente para a população na orla da laguna e de acordo com o relato do pescador Alpheu por um tempo essa situação contribuiu para o aumento da venda, mas durou pouco e a dificuldade na venda voltou. A diminuição da venda trouxe algumas dificuldades financeiras para os pescadores artesanais e muitos deles estão necessitando de auxilio do poder público que até o momento não moveu nenhuma ação de apoio as comunidades pesqueiras.

Calendário para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial

O calendário de pagamento da segunda parcela na poupança digital começou na quarta-feira, dia 20 de maio de 2020, seguindo a data de nascimento.

Nascimento Recebimento
Janeiro e fevereiro 20 de maio
Março e abril 21 de maio
Maio e junho 22 de maio
Julho e agosto 23 de maio
Setembro e outubro 25 de maio
Novembro e dezembro 26 de maio

Os beneficiários do Bolsa Família terão um calendário diferente, os mesmo receberão nas datas e modo como sempre recebem o benefício. Somente o saque em espécie começou no dia 18 de maio de 2020 de acordo com o número de identificação social (NIS).

Número final do NIS Recebimento
1 18 de maio
2 19 de maio
3 20 de maio
4 21 de maio
5 22 de maio
6 25 de maio
7 26 de maio
8 27 de maio
9 28 de maio
0 29 de maio

 

Ver Postagem

NOVO SECRETÁRIO ASSUME SECRETARIA DE PESCA

Em informe, Noticias by Observatório São Francisco do ItabapoanaDeixe um Comentário

Atual Secretário de Pesca fala sobre nova perspectiva de trabalho 

A Secretaria de Pesca, que foi uma reivindicação dos pescadores artesanais locais do município de São Francisco de Itabapoana e foi inaugurada no dia 29 de novembro de 2019, os pescadores alegam que não tinham apoio nenhum da Prefeitura já que a Secretaria de Pesca era junto com a Secretaria de Agricultura e, portanto,havia pouco investimento direcionado a pesca e mais voltado para a agricultura.  A pasta conta com um novo Secretário de Pesca o Sr. Roberto Vinagre que foi uma escolha da prefeita sem a consulta de pescadores artesanais e procurado pelo PEA Observação, concedeu uma entrevista por telefone no dia 11 de maio para informar como está o andamento do trabalho da Secretaria e como ele vai dar continuidade ao trabalho do secretário anterior, que se afastou devido a sua pré candidatura a vereador do Município.

O secretário relatou que no momento não tem nenhuma informação do trabalho anterior que foi desenvolvido pelo ex-secretário João da Ótica. No município não há dados de pesquisa que possa facilitar estudos sobre a pesca artesanal local. O atual Secretário Roberto Vinagre que tem a intenção e pretende como prioridade após esse momento de quarentena desenvolver os seguintes trabalhos:

˚  A Primeira estatística pesqueira do município

˚ Levantamento de números reais de embarcações

˚ Recadastramento de embarcações

˚ Se informar a respeito do funcionamento da rádio pesqueira do município

Para os pescadores artesanais de São Francisco de Itabapoana

Apesar  da separação das duas secretarias ter sido uma reivindicação dos pescadores artesanais locais, eles não tiveram conhecimento desta troca do secretário e também não foram informado pela prefeitura. A categoria apresentou diversas propostas na Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA)  e Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) tais como: Criação do Conselho Municipal de Pesca, O Selo de Inspeção Municipal ( SIM ), Reforma do Cais pesqueiro de Barra do Itabapoana, entre outras propostas que foram apresentadas para beneficiar as comunidades pesqueiras do município de São Francisco de Itabapoana, os pescadores artesanais esperam que sejam realizadas para quea classe pesqueira se beneficie da melhor maneira possível.

Recomposição e parceria

O atual Secretário Roberto Vinagre  pretende formar a sua equipe com pessoas das comunidades pesqueiras de Guaxindiba, Barra do Itabapoana e Gargaú. Pensando em fazer um trabalho junto as comunidades, ele citou também importância da parceria da Secretaria de Pesca com os Projetos de Educação Ambiental Observação e Pescarte que são os projetos que atuam no município. Informado que em reunião com pescadores do Grupo de Trabalho, foi sugerida a indicação de um pescador da comunidade pesqueira de Guaxindiba para a composição da secretaria de pesca, mas o mesmo não aceitou o convite preferindo continuar em seu oficio de pescador artesanal.

 

Ver Postagem

EM TEMPO DE PANDEMIA PESCADORES ARTESANAIS RECEBEM DOAÇÃO

Em Noticias by Observatório Cabo FrioDeixe um Comentário

No feriado da páscoa famílias dos pescadores artesanais do Chavão foram contempladas com doação de peixes realizada pela Colônia Z-4 de Cabo Frio

Em meio a pandemia, pescadores e pescadoras do Chavão enfrentam a dificuldade de pescar e comercializar seu pescado. A comunidade pesqueira estava produzindo, mas desde que as autoridades determinaram o isolamento social devido ao coronavírus, os pescadores não estão conseguindo vender sua produção por vários motivos como: pela redução da procura pelos clientes, o fechamento das bancas de peixe no Pontal de Santo Antônio, a redução da compra pelas peixarias locais e as feiras livres estão fechadas. Com a dificuldade de comercializar seu produto os pescadores ficam sem estrutura para pescar, pois dependem da venda do pescado para compra principalmente do combustível da embarcação.

A colônia Z-4 desde o início da pandemia está recorrendo ao poder público solicitando via ofício um auxílio e doações para que os pescadores consigam manter suas famílias neste período de quarentena. Com a demora do retorno e visando o feriado da páscoa, a colônia Z-4 realizou ação social em Cabo Frio onde foram distribuídos 200kg de peixes e no bairro do Chavão em Tamoios onde os pescadores foram contemplados com 120kg de pescado sendo eles, dourado e carapicu, que foram distribuídos entre as famílias de pescadores locais que estão com dificuldade de pescar. A colônia também está realizando doações de máscaras de proteção facial para os pescadores que ainda conseguem comercializar seus pescados direto ao consumidor.

Ação do Poder Público

Na sessão da câmara dos vereadores de terça-feira, dia 14 de abril, foi votado e aprovado a devolução do duodécimo no valor mensal de duzentos mil reais do poder legislativo para compra de cestas básicas para serem doadas a população carente que mais sofre impacto pela pandemia. A câmara de vereadores solicitou a Comissão de Combate ao Covid-19 que os produtos para compor a cesta básica sejam comprados nos mercados do município com o objetivo de fortalecer na economia do comercio local. Na mesma sessão também foi votado a aprovada a distribuição de produtos alimentícios das escolas municipais para famílias carentes da cidade.

Com a doação da câmara de vereadores e outras ações da Secretaria de Promoção Social a Prefeitura de Cabo Frio lançou  no dia 16 de abril um cadastro online para que as famílias de baixa renda, mesmo estando vinculadas ou não em qualquer outro benefício (bolsa família, cad único, renda básica…) possam se cadastrar para receber os alimentos que começarão a ser entregues  nos próximos dias. Os pescadores questionam a dificuldade de acesso a estas plataformas, pois além de não terem acesso a internet, muitos tem dificuldade de leitura.

 

Ver Postagem

PANDEMIA AFETA A ECONOMIA PESQUEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Em informe, Noticias by Observatório São Francisco do ItabapoanaDeixe um Comentário

Baixo custo de pescado prejudica pescadores artesanais locais 

Em São Francisco de Itabapoana, município do Estado do Rio de Janeiro, que tem como sua segunda fonte econômica a pesca artesanal e várias importantes comunidades pesqueiras. O município tem aproximadamente 1.300 pescadores cadastrados na Colônia Z1, que gera renda dentro e fora do Município. Devido a pandemia do COVID-19, pescadores artesanais relatam tempos difíceis durante essa crise global que está afetando todos os seguimentos econômicos, principalmente das comunidades pesqueiras. Segundo o pescador artesanal Marcos Vinícius das Virgens Dutra ( Farol ), a situação piorou muito devido ao preço muito abaixo do que estão acostumados a vender nos dias normais, visto que os donos de frigoríficos alegam que não tem como escoar a produção para outros Municípios e Estados. Ele relata que ” o que está salvando os pescadores que tem  Registro de Pescador ( RGP ) é o auxilio emergencial do Governo Federal e o Bolsa Família”, já os pescadores que não têm o RGP,  não têm esse direito assegurado e isso faz com que a crise social da classe de maior vulnerabilidade se agrave ainda mais no município e algumas famílias estão passando por situação de muitas dificuldades.

O pescador artesanal da comunidade de Barra do Itabapoana Caziel da Silva Gomes (Tobá) relata que:  “eu pesco camarão e no momento não estou pescando por estar no período de defeso, mas os que pescam peroá estão pescando somente o necessário, porque os frigoríficos não estão aceitando quantidade maior por não ter mercado para o pescado. Os pescadores que ficavam de doze a quinze dias em alto mar já estão a mais de quarenta e cinco dias em terra porque o valor do pescado não compensa as despesas gastas com a tripulação e embarcação”, dificultando ainda mais a vida dos pescadores e consequentemente as suas famílias, comunidades pesqueiras e a economia do município em geral.

 

O índice epidemiológico de  São Francisco de Itabapoana é de 283 casos confirmados e 11 óbitos conforme informa o site da Prefeitura Municipal de Saúde, medidas vem sendo tomadas no Município para conter o avanço da doença, tais como: barreira sanitária na divisa dos Estados  ES x RJ, barreira sanitária entre os municípios de São Francisco de Itabapoana e Campos dos Goytacazes, isolamento social,fiscalização nos comércios para o distanciamento entre as  pessoas , uso obrigatório de máscara e o álcool em gel  e conta ainda com uma sala de monitoramento para atender a população tirar suas dúvidas e obter as informações necessárias sobre os sintomas da doença. Vale ressaltar que o maior índice  de afetados pelo covide-19 é a faixa etária de 21 a 40 anos, que representa uma população economicamente ativa, estando assim, mais exposta ao vírus.

Situação de vulnerabilidade do pescador artesanal é informada ao Secretário de Pesca 

Para falar sobre a atual situação do pescador artesanal, o PEA Observação entrou contato via celular com o atual Secretário de Pesca do Município de São Francisco de Itabapoana, o Sr Roberto Vinagre, que assumiu recentemente a secretaria, qual ou quais medidas estão sendo tomadas para auxiliar os pescadores e suas famílias. Ele nos relatou que não tem conhecimento a esse respeito e que entraria em contato com a Promoção Social e Desenvolvimento do Município para se informar melhor sobre essa situação e saber se já esta sendo feito algo em benefício para os pescadores artesanais.