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PESCADOR FAZ DEVOLUTIVA DE INTERCAMBIO PARA A COMUNIDADE

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Pescadores do Chavão, em Tamoios, participam de reunião com FIPERJ e ICMBio sobre o intercâmbio entre Resex Canavieiras e APA Rio São João

No dia 22 de outubro, ocorreu na subsede do Observação Cabo Frio no Chavão a devolutiva do intercâmbio na RESEX de Canavieiras – BA elaborada pela FIPERJ, ICMBio e o Pescador de Guaiamum. A FIPERJ contextualizou para os pescadores artesanais presentes a Portaria MMA Nº445/2014, que classifica o guaiamum como uma espécie ameaçada de extinção e a Portaria Interministerial Nº 38/2018 que define regras para a pesca do guaiamum em território nacional. Esta portaria permitirá pesca do crustáceo a partir do dia 1º de novembro de 2019 apenas em Unidades de Conservação de Uso Sustentável que tiverem o Plano de Gestão Local do Guaiamum. Desta forma a FIPERJ e o ICMBio ressalta a possibilidade de permitir a pesca do crustáceo no Chavão, já que a comunidade faz parte da APA do Rio São João. Christina Albuquerque, analista ambiental do ICmBio e gestora da APA da Bacia do Rio São João, Beatriz Freitas, analista Técnica da FIPERJ e o Pescador Roberto Viana fizeram o repasse das atividades realizas entre os dias 07 e 09 de outubro.

Com o objetivo de buscar em outras comunidades suporte para implementação da Plano de Gestão Local (PGL) do guaiamaum, os representantes acima citados foram até a Resex de Canavieiras e observaram ações importantes para execução das exigências da Portaria 38.

Próximos Passos

Após explanar todas as contribuições coletadas da Resex Canavieiras, o ICMBio falou sobre os próximos passos, que será a capacitação dos pescadores com oficinas de criação de áreas de atuação, oficinas de etno-conhecimento, oficina de criação das regras do PGL, validação do cadastro dos pescadores e criação de uma comissão de pescadores da APA São João. Estas atividades irão ser realizadas de dezembro de 2019 à março de 2020, após conclusão a PGL será encaminhada para publicação. O ICMBio e a FIPERJ ressaltaram a importância da participação dos pescadores na construção desta PGL  tornando o processo colaborativo fortalecendo o extrativismo sustentável.

 

 

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PESCADORES ARTESANAIS DE TAMOIOS PRIORIZAM AÇÕES NO MUNICÍPIO

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Pescadores artesanais e ribeirinhos pontuam as principais demandas para serem trabalhadas em 2018

Os pescadores artesanais de Tamoios, após debate, definiram demandas prioritárias que deveriam ser encaminhadas devido sua urgência. A primeira demanda, segundo os pescadores, é  a alteração  do período de defeso do guaiamum que, segundo ribeirinhos, hoje, a espécie não está apta para captura, pois as fêmeas estão ovadas (período de reprodução).  Portanto, atualmente que a caça está liberada é que deveria haver o defeso, devido a espécie está em reprodução.

Outro agravante  é a portaria do nº445 do IBAMA, que proíbe a captura de várias espécies de animais incluindo o guaiamum que, após ser contestada, foi liberada para captura de cinco (05) espécies contidas nesta portaria. Porém, esta prorrogação termina em 31 de abril de 2018. Mais outra demanda apresentada pelos pescadores é a liberação da carteira de licença para pesca, que por questões políticas não estão emitindo novas carteiras, o que impossibilita o pescador artesanal de se legalizar e conquistar o que a eles é de direito.

O guaiamum está na lista nacional de espécies ameaçadas de extinção e os pescadores relatam que órgãos ambientais não consultam a população para debater o tema.

A discussão apresentada pelos pescadores só foi possível após assistirem aos curtas documentais e as videorreportagens produzidas pelo Observação Cabo Frio, que registra as vivências e necessidades dos pescadores do Rio São João, em Tamoios.

Ocupando os espaços de debate

Ao analisarem a importância das demandas levantadas e que para terem êxitos nas resoluções das mesmas eles precisam ocupar os espaços de debates, tais como: Comitês, Conselhos, Câmara de Vereadores, Audiências Públicas. O Observação Cabo Frio, que ocupa cadeira no Comitê de Bacias Hidrográficas do Lago São João (CBHLSJ), propôs aos pescadores presentes que indicassem um representante para ocupar a titularidade desta cadeira e, por unanimidade, escolheram a pescadora Leda França.