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Financiamento para projeto de monitoramento do guaiamum foi aprovado mediante participação dos pescadores na Câmara Técnica de Pesca

Após participação nas reuniões da Câmara Técnica de Pesca (CT de Pesca), os pescadores de guaiamum do Chavão com o apoio da FIPERJ, ICMBio e Observação Cabo Frio conquistaram o financiamento do projeto de monitoramento do guaiamum que é de extrema importância para a encaminhamento das demandas, como a adequação do período de defeso respeitando o período de reprodução da espécie nesta região. A Portaria Ibama nº 53 (2003) proíbe a pesca desta espécie no período de 01 de outubro à 31 de março, porém os pescadores da região afirmam que esta legislação criminaliza a pesca e provoca desequilíbrio no manejo dessa espécie. Os pescadores se mobilizaram para a participação da reunião, pois entenderam a necessidade do grupo ocupar os espaços públicos de debate e decisão.

Apresentação do projeto de monitoramento pesqueiro elaborado pela FIPERJ a partir da demanda dos pescadores de guaiamum do Chavão, Tamoios – Cabo Frio.

Os pescadores do Chavão, que vivem da captura do guaiamum no Rio São João, lutam pelo reconhecimento e concessão de pesca do guaiamum mediante estudo específico na região da Área de Proteção Ambiental do Rio São João, Unidade de Conservação criada em 2002. Os pescadores ressaltam que não houve um estudo na região e que tem crustáceo em abundância no Chavão e que o monitoramento pesqueiro será o passo inicial para desenvolver requisitos impostos pela Portaria Interministerial nº 38. A parceria entre FIPERJ, ICMBio, Colônia Z4, PEA Observação Cabo Frio e pescadores artesanais do Chavão visa atender a demanda levantada de reconhecimento da comunidade que vive diretamente da captura do guaiamum e a grande quantidade de espécie do crustáceo no local.

Câmara Técnica de Pesca

Foi apresentado pela FIPERJ o projeto de manutenção da atividade pesqueira que que prevê a realização de estatística pesqueira no Rio São João e tem como objetivo mensurar a quantidade de famílias que vivem da captura do guaiamum, além de monitorar a espécie. Através da participação dos pescadores na CT de Pesca, grupo específico do Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João que debate a pesca na região. Houve a votação e aprovação do projeto apresentado pelos membros dessa comissão que encaminhou a proposta para a plenária do Comitê sendo aprovado por unanimidade.

Comunidade quilombola será representada no conselho municipal de Meio Ambiente de Búzios

No dia 20 de Julho, na secretaria de Meio Ambiente e pesca do município de Armação dos Búzios, aconteceu a eleição do conselho de Meio Ambiente, que teve sua convocação publicada no BO (Boletim Oficial), no dia 13 de julho. Compareceram entidades representativas dos segmentos setoriais e territoriais. As entidades que apresentaram seus documentos como a Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura (AMOCA), Associação de Hotéis de Búzios (AHB), Sindicato do Servidor Municipal de Armação dos Búzios (ASFAB), Associação de Moradores e Amigos da Praia de Geribá (AMA GERIBÁ), Quilombo de Baía Formosa e PEA-Observação tiveram prioridade por ter as suas documentações em dia, sendo assim, formou-se o conselho com essas seis entidades inscritas.

O atual secretário de Meio Ambiente, Cássio Heleno Cunha de Oliveira, comentou sua satisfação em ver a comunidade de Búzios interessada em compor o conselho. “Fiquei muito feliz ao entrar na minha sala e ver ela cheia”, disse o secretário. O PEA Observação junto com o NEA-BC compartilharam a mesma cadeira, sendo Observação Búzios titular e o NEA-BC suplente, exemplo de ação articulada entre projetos de educação ambiental da Bacia de Campos.

Quilombo de Baía Formosa compõe conselho

Em entrevista feita pelo Observatório, a representante do Quilombo de Baía Formosa, Elizabeth Fernandes, descreve como foi o processo de eleição e a importância da participação da comunidade dentro do Conselho de MA.

“Pela primeira vez uma comunidade quilombola é eleita para fazer parte do conselho. Tivemos uma dificuldade, já que a nossa ata de eleição do diretor estava vencida, mas a comissão criada para verificar os documentos entregues pelas entidades, junto com o Secretário, decidiram dar um prazo de 30 dias para apresentação desta ata”.

Essa é uma representatividade importante no processo de recuperação das suas terras pelo quilombo, pois hoje há o risco da comunidade perder suas terras no bairro de Baía Formosa. Esta é uma luta diária para que elas não sejam loteadas pela especulação imobiliária, cada vez mais preocupante no município de Armação dos Búzios.