Projeto é apresentado à população e seguirá para votação do legislativo
A Prefeitura de Macaé (PMM) realizou a Audiência Pública no dia 08 de maio, no auditório do Paço Municipal para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O projeto orçamentário que esta em fase de elaboração precisa ser apresentado a população para posteriormente ser encaminhado a câmara de vereadores para aprovação e inclusão de emendas.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Participaram da audiência secretários municipais e servidores públicos. A população no geral teve um número pequeno de participação, segundo alguns, a falta de divulgação é a principal responsável por este número.
A Lei Orgânica prevê um prazo de 10 dias de antecedência para divulgação em diário oficial e ampla divulgação com a chamada da audiência pública para que assim possa haver uma participação da população, o que não foi cumprido pelo executivo, uma vez que em diário oficial a audiência foi publicada no dia 30 de abril, contando apenas oito dias antes a mesma e sem divulgação como informa a lei.
Solicitação de informações
Foi feito um encaminhamento pelo Observação Macaé para a secretaria de planejamento solicitando informações sobre o não cumprimento destes prazos, pois entende-se que a discussão e a participação da população é de uma importância relevante para o conhecimento de investimentos em politicas públicas no Município. Até a divulgação desta matéria a secretaria não enviou reposta ao encaminhamento.
