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QUILOMBOLAS SE REÚNEM COM O MINISTÉRIO PÚBLICO

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Como pauta principal o andamento do acordo das terras 

Em reunião virtual no dia 2 de setembro, ocorreu o debate sobre o andamento do acordo de devolução das terras quilombolas. Participaram desta reunião a presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa ( ARQUIBAF), Elizabeth Fernandes, o procurador da república, Leandro Mitidieri, advogada popular Aline Caldeira, o procurador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Diogo Tristão e servidores do órgão, o herdeiro da Fazenda Porto Velho, Francisco Da Cunha Bueno, representantes do empreendimento Aretê e do município de Armação dos Búzios. Na reunião além da pauta principal foram discutidos outros assuntos pertinentes a comunidade quilombola, onde o procurador questionou a falta de posição do poder público municipal referente a documentação de terreno que foi prometido a comunidade.

Diogo Tristão, procurador do Incra, concorda com a decisão tomada em assembleia do acordo para entrega das terras. Foto: Observação Búzios

O objetivo principal da reunião foi esclarecer e atualizar a comunidade quilombola de Baía Formosa quanto ao processo do acordo de devolução das terras quilombolas firmado com os proprietários da Fazenda Porto Velho, em julho de 2019. Teve como pauta também o andamento do acordo de cooperação entre a comunidade e o empreendimento Arete, que diz respeito a construção de um Centro Cultural Quilombola em Baía Formosa, como medida de compensação pelos impactos socioambientais previstos.

O procurador da República Leandro Mitidieri, iniciou a reunião falando do atraso do Ibama no parecer técnico sobre as espécies ameaçadas de extinção que se encontram na área de abrangência do empreendimento sendo este um dos fatores de impedimento para a finalização do acordo de entrega das terras. Elizabeth Fernandes, presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa, questionou o fato de já ter se passado um ano desde a convocação da comunidade para a entrega das terras, porem nada ainda foi resolvido e também colocou a situação do terreno que a principio foi disponibilizado pela prefeitura de Armação dos Búzios, para a construção do Centro Cultural Quilombola mas não foi liberada a documentação necessária para concretizar a ação. Trata-se de uma área que esta em processo de regularização no INCRA que pertence ao território quilombola de Baía Formosa, mas que atualmente consta como propriedade do município. Os responsáveis pelo empreendimento alegaram não ter conhecimento sobre esse assunto fundiário e portanto as obras do Centro Cultural Quilombola continuam paralisadas a espera da escolha de um local apropriado.

Encaminhamento da reunião

Como encaminhamento da reunião o procurador solicitou que fosse providenciada a fiscalização e desocupação do terreno para uso da comunidade quilombola, assim como a liberação da documentação por parte da prefeitura de Armação dos Búzios, mas aconselhou a comunidade a buscar outro local para que as obras do Centro Cultural Quilombola (CCQ) possam seguir de acordo com o combinado no devido tempo.

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QUILOMBOLAS QUESTIONAM DEMORA NA CONCRETIZAÇÃO DE ACORDO

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Um ano se passou e nada de terras para plantar

O acordo firmado entre a comunidade quilombola de Baía Formosa e os proprietários da fazenda Porto Velho, que trata da devolução das terras quilombolas da comunidade não foi assinado. O acordo tornou-se público em julho de 2019, numa assembleia mediada pelo Ministério Público Federal, com a presença de representantes do INCRA, INEA e do Grupo Opportunity, apesar de toda comemoração e divulgação como um passo importante no processo de regularização das terras quilombolas, o tramite encontra-se paralisado.

Assembleia realizada em Baía Formosa, em julho de 2019, para explanação do acordo. Foto: Observação Búzios

O Ministério Público Federal entende que a devolução das terras para a comunidade está ligado diretamente as medidas de compensação do emprendimento Aretê, que ira abranger as proximidades da comunidade quilombola de Baía Formosa, sendo um fator de impedimento para a negociação entre os proprietários da Fazenda Porto Velho e os responsáveis pelo empreendimento o fato de parte das terras da Fazenda estarem em processo de regularização territorial quilombola junto ao INCRA. Foram necessárias diversas reuniões e audiências publicas com representantes do empreendimento e da comunidade quilombola, perante ao procurador da República, Leandro Mitidieri, para se chegar a elaboração do acordo que prevê a devolução de parte das terras quilombolas que atualmente compõem a fazenda Porto Velho.

Na assembleia de apresentação do acordo para a comunidade, o procurador do INCRA que vem acompanhando o processo de regularização do território quilombola de Baía Formosa, Diogo Tristão acatou a decisão de doação de modo particular. Ou seja, o proprietário da fazenda Porto Velho, Francisco da Cunha Bueno realiza esta doação para a comunidade quilombola de Baía Formosa, reconhecendo a área como território coletivo.

Porém, durante o andamento de finalização do acordo, após a assembleia, o interesse do grupo Opportunity em ampliar a área do empreendimento para as proximidades do quilombo fez com que as decisões de devolução da área estivessem ligadas as medidas de compensação e mitigação dos impactos socioambientais que atingirão o modo de vida da comunidade. Estudos técnicos mais elaborados foram solicitados aos empreendedores pelo MPF, afim de declarar os impactos ambientais e assegurar, caso haja sérios danos ao meio ambiente, quais medidas serão adotadas a fim de resguardar a comunidade quilombola de Baía Formosa.

Os impactos ambientais e seu reflexo na agricultura familiar quilombola

Comunidade presente para firmar o acordo.

Existem consequências que não podem ser prevenidas. Dúvidas sobre as medidas de mitigação e compensação devem ser apresentadas nos estudos de impactos ambientais como forma de reduzir os efeitos adversos decorrentes da instalação do empreendimento e restabelecer o equilíbrio do meio ambiente. Outro fator é a orientação técnica adequada para manter as condições de desenvolvimento da agricultura familiar na comunidade. O atraso no andamento das negociações torna evidente nesse período de pandemia. As obras do empreendimento Aretê não pararam e a comunidade quilombola de Baía Formosa ainda se preocupa com as consequências dos impactos oriundos da implantação do empreendimento.

 

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MULHERES QUILOMBOLAS LIDERAM AÇÃO PARA MINIMIZAR IMPACTOS DA PANDEMIA

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A ação protagonizada por mulheres do Quilombo de Baía Formosa garantiu máscaras, alimentos e álcool gel às famílias beneficiadas

No mês de abril, a comunidade quilombola de Baía Formosa criou o projeto CosturArte contra Covid-19, elaborado e executado por mulheres que ficaram à frente da confecção de máscaras de proteção, distribuição de cestas básicas, kits de limpeza e panfletos informativos sobre medidas de higiene e cuidados durante a pandemia. O projeto foi idealizado pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) que tornou público o edital para iniciativas de apoio local nas periferias. Teve como objetivo possibilitar a realização de ações no desenvolvimento de atividades para o combate emergencial e prevenção ao novo corona vírus (COVID-19).

A entrega dos materiais pelas mulheres da comunidade quilombola de Baia Formosa. Foto: Observação Búzios

A realização do projeto contou com a doação de mão de obra de mulheres que inseriram esse trabalho em seu dia a dia como forma de colaborar na minimização dos impactos da pandemia na comunidade. Foram confeccionadas 1.350 máscaras, além da organização de cestas básicas de alimento, distribuição de álcool gel e distribuição de 2.000 panfletos informativos. A comunidade contou com o apoio do Instituto Federal Fluminense (IFF) de Cabo Frio, que cedeu o transporte para distribuição dos alimentos e elaborou os panfletos informativos. Os trabalhos foram realizados seguindo o protocolo de segurança de forma a respeitar as prioridades de cada núcleo do quilombo, sendo as famílias com idosos, gestantes e crianças as primeiras a receberem. Esila Pereira, uma das mulheres que ficaram a frente da realização do projeto, teve anteriormente a iniciativa de produzir e distribuir máscaras por conta própria e descobriu nessa atividade uma fonte de renda e prazer ao poder ajudar outras pessoas de seu entorno nesse período de pandemia.

Esila Pereira artesã quilombola investiu suas habilidades na confecção de máscaras para a comunidade e vizinhança. Foto: Observação Búzios

A proposta submetida para o edital foi apoiada, através de carta de indicação, Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), integrante do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). Esta parceria estabelecida entre a Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa (ARQUIBAF) e a AGB teve início em 2019, no contexto do processo de realização da cartografia social na comunidade quilombola de Baía Formosa, onde foram mapeados os pontos de memória das famílias e a constatação da atual configuração do território. Desde então, esse grupo de geógrafos vem assessorando a comunidade na recuperação da memória territorial auxiliando nas negociações pela retomada de suas terras. Através do Grupo de Trabalho (GT) em Assuntos Agrários da AGB – Seção Local Rio/Niteroi, os participantes se articulam para debater e refletir sobre questões pertinentes aos movimentos sociais afim de contribuir no processo de formação política em comunidades tradicionais, visando uma intervenção social mais efetiva relacionada a concretização da reforma agraria e direitos territoriais.

Cartografia social e visibilidade quilombola

A Cartografia Social Participativa que está sendo desenvolvida na comunidade de Baía Formosa, se mostra como uma importante ferramenta de visibilidade para a comunidade neste momento de pandemia. Alem de contribuir como embasamento no processo de regularização das terras quilombolas, proporciona as famílias a oportunidade de assumirem o papel de protagonistas de sua própria historia. Com a falta de políticas publicas especificas para comunidades quilombolas, tem sido de suma importância a articulação realizada pela comunidade em busca de apoio com entidades comprometidas nas ações de fortalecimento de movimentos sociais populares, como é o caso da AGB- Associação dos Geógrafos Brasileiros e do FNRU-Fórum Nacional de Reforma Urbana, que funcionam como instrumentos de resistência e contestação diante da opressão que molda a atual realidade das comunidades populares.

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EVENTO MUNICIPAL É LEMBRADO COMO FORMA DE REIVINDICAR DIREITOS QUILOMBOLA

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Comunidade realiza atividades no dia municipal do quilombola buscando dar visibilidade as suas ações

O turismo étnico ecológico realizada pelo Quilombo de Baía Formosa, participou do dia municipal do quilombola, comemorado no dia 16 de marco, através da lei nº 1.021 de 10 de setembro de 2014, que institui a inclusão desse dia no calendário escolar municipal de Armação dos Búzios.  Buscando a importância dessa data no calendário municipal, esta ação proporcionou a ligação entre a vontade dos visitantes de estarem vivenciando a cultura quilombola em uma vivência da cultura e costumes tradicionais do quilombo.

Circuito Ecológico leva visitantes a conhecerem a historia do quilombo em meio à natureza.

Entre os dias 14, 15 e 16 de março, o quilombo de Baía Formosa organizou atividades para receber cerca de vinte e uma pessoas de outros estados, como Minas Gerais, para realizar os circuitos do turismo étnico-ecológico e participar do evento sediado na comunidade. Estas ações foram desenvolvidas da seguinte forma: pela manhã roteiro em dois circuitos, cultural e ecológico e à tarde, após o almoço com a típica cozinha tradicional, roda de conversa, apresentação da Ciranda com as músicas locais e logo um debate sobre a importância da comunidade quilombola e seus desafios. Foram também exibidos videorreportagens realizadas pela própria comunidade relatando os atuais conflitos existentes sobre a regularização de suas terras.

O Dia Municipal do Quilombola é uma grande oportunidade para dar visibilidade as comunidades quilombolas de Armação dos Búzios e também para levantar a auto-estima desse povo para que estejam mais presentes no município, segundo a atual presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa (ARQBAF), Elizabeth Fernandes, que afirma,”sabemos que o município é rico, porém as comunidades quilombolas não tem visibilidade. Portanto, através desse dia temos uma oportunidade de levar as nossas reivindicações e chamando mais pessoas para estar junto conosco, apoiando a nossa luta pelo território e pelo social”.

Na ocasião, além dos turistas, estiveram presentes o ex delegado da capitania dos Portos de Cabo Frio, Jose Luiz Alves Serafim que foi um dos responsáveis pela elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta ( TAC) no processo de conquista das terras do Quilombo da Marambaia em 2014 e o professor e diretor do Instituto Federal Fluminense (IFF) de Cabo Frio, Joilton Santos Mendes, que tem apoiado a comunidade com projetos de qualificação em turismo, historia, idiomas e gastronomia. Os assuntos discutidos nas rodas de debate ficaram em torno da necessidade de projetos que visem a qualificação, capacitação e geração de renda para a comunidade quilombola. O Coordenador de Etnia e Gênero, da secretaria municipal de educação de Armação dos Búzios, professor Bruno Rodrigues, enfatizou a elaboração de um decreto para a criação da Escola Quilombola afim de despertar o sentimento de pertencimento na comunidade e valorizar a cultura quilombola no município, com a implementação das políticas quilombolas dentro da escola. Outros assuntos relacionados com o desenvolvimento do turismo étnico ecológico, artesanato e a inserção dos jovens nas atividades relacionadas ao quilombo também foram abordados. Todos trouxeram discursos de apoio e contribuíram com exemplos e experiências que enriquecem a troca de saberes e incentivam os membros da comunidade.

O processo de criação da lei do Dia Municipal do Quilombola

Rodas de conversa expõe conquistas e desafios da comunidade

Foi através de representantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Armação dos Búzios em 2014 que surgiu o projeto que deu origem a Lei N°1021 de 10 de setembro de 2014, que instituiu o Dia municipal do quilombola. O conselho, que tem por objetivo formular, supervisionar, acompanhar e fiscalizar as políticas publicas e ações voltadas para a igualdade nas relações sociais de homens e mulheres negras e outras etnias deixou de funcionar ao longo dos anos e hoje continua extinto no município por falta de incentivo publico. Desde então também não houveram manifestações de reconhecimento dos quilombolas por parte das escolas nesse dia. Longe ainda de ser um dia de comemoração, se pode dizer que o caminho é longo e a caminhada lenta para se alcançar o verdadeiro reconhecimento da cultura quilombola no município.

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CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO PODE IMPACTAR ÁREA QUILOMBOLA

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Empreendimento em construção traz riscos ambientais para lençóis freáticos e nascentes dentro de terras quilombolas, em Búzios

A conselheira Elizabeth Fernandes manifestou a preocupação dos quilombolas que dependem da agricultura para sobrevivência e também para gerar a sua própria renda local. “Se abrirem canais da água do mar até uma área de restinga e vegetação nativas, haverá uma grande salinização do lençol freático naquela região que ali se encontra a mais de quarenta anos atrás e agricultura de subsistência do povo local pois a comunidade planta para o consumo próprio e também para gerar a sua própria renda, pois não sabemos onde começa o projeto e onde termina. Porém, a comunidade está localizada atrás do empreendimento e precisamos de informação sobre o empreendimento. Afirma a quilombola de Baía Formosa.

Projeto prevê construção de mil casas de alto padrão

Os conselheiros municipais de Meio Ambiente de Búzios discutiram os possíveis impactos ambientais que o projeto  imobiliário em construção na Marina, que vai criar mil casas (1000) de alto padrão, pode trazer para o município  O loteamento Búzios Golf Resort I e II, do Grupo Opportunity, prevê a expansão da marina, já existente em Búzios, até a área do campo de golf e do aeroporto. O grupo já recebeu licenças ambientais do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) (LI nº in040740-31), que permite modificar uma área de cerca de um milhão de metros quadrados (1.055.424,95 m²) que serão cortados por canais. A área corresponde a 147 campos de futebol e pretende criar ilhas artificiais com o objetivo de deixar toda a área balneável.

Articulação entre conselho e MP

O Promotor do Ministério Público (MP), dr. Vinícius Lameira informou que fez uma vistoria no empreendimento ARETÊ (no bairro da Marina) para observar se há irregularidade  no andamento daquele empreendimento e o MP está contestando o EIA/Rima que foi apresentado pelo empreendimento. Segundo o próprio MP, o estudo apresentado não possui conteúdo relevante para emissão de licenças. Apesar do estudo superficial, o Inea já emitiu duas licença, incluindo a supressão de vegetação nativa numa área de 11 mil hectares onde é dormitório de várias espécie de pássaro.

Para implantação das vias de acesso, ainda não temos mais informações. O responsável pelo empreendimento estão fazendo novos estudos com a presença do secretário de Desenvolvimento Urbano, Humberto Alves, e do secretário de Meio Ambiente , Cássio Cunha, além da conselheira Denise Morand e representantes dos empreendedores, que aguardam parecer da equipe técnica do Ministério Público.