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PESCADORES DISCUTEM ZONAS DE EXCLUSÃO DA PESCA NA BAÍA DE GUANABARA

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Barcos fundeados e trânsito de embarcações foram alguns impactos apontados

A ocupação da Baía de Guanabara por grandes embarcações foi tema de discussão durante o encontro de educação ambiental realizado na sede do Observação Niterói. Na ocasião, estiveram presentes pescadores artesanais da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição, cais do Chatão, que, por meio de um mapa da Baía de Guanabara, puderam apontar a divisão desse território em áreas e a consequente perda de espaço para a pesca artesanal.

No mapa, os pescadores mostraram como o espaço da Baía de Guanabara atualmente está ocupado pelas áreas de fundeio, nas quais são ancoradas grandes embarcações, e pelas rotas das grandes embarcações em trânsito. Entre o trânsito das embarcações de grande porte, as áreas de fundeio, as áreas de preservação ambiental, os pontos de assoreamento e de grande poluição, eles relataram que sobra pouco espaço para a pesca artesanal. “Só é possível fazer a pesca de arrasto em águas profundas e essas áreas estão em boa parte ocupadas”, explicou o pescador Flavio da Silva.

Pontos de ancoragem e descarte de resíduos

Nas áreas mais fundas da Baía, os pescadores destacaram a presença de “supply”, barcos de apoio marítimo, frequentemente utilizados na logística das plataformas de petróleo. Com isso, a pesca nessas áreas torna-se inviável, dada “a presença das âncoras, que rasgam as redes de pesca, e da lama”, relataram alguns dos pescadores presentes. Entre os dois pontos de ancoragem de grandes embarcações, foi identificado o “canal”, no qual ainda é possível praticar a pesca de arrasto.

“Onde essas embarcações ficam paradas não pode pescar, o fundo fica morto. No canal ainda dá camarão”, completou Ulysses Farias, presidente da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição.

Tais fatores têm tornando essa prática tradicional cada vez mais difícil como modo de subsistência e renda para quem pode pescar apenas na Baía de Guanabara. Os pescadores destacaram, ainda, como fatores de impacto, a manutenção das embarcações de porte industrial, realizada nos estaleiros do entorno, que gera resíduos químicos e sólidos, passíveis de agravar o cenário de poluição e os impactos para a vida marinha.

 

 

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PESCADORES DA ILHA DA CONCEIÇÃO PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Tráfego de embarcações de grande porte e perda do território pesqueiro foram alguns dos assuntos abordados

Integrantes e sujeitos prioritários do projeto de educação ambiental Observação Niterói estiveram presentes em uma audiência pública, realizada no dia 2 de abril, para debater os impactos ambientais da ampliação do Sistema de Produção de Petróleo no Campo de Peregrino (Fase II) na Bacia de Campos sobre a pesca artesanal na Baía de Guanabara, especificamente no bairro da Ilha da Conceição, em Niterói. A audiência, em Cabo Frio, apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado para o projeto de instalação de mais uma plataforma de petróleo e um gasoduto na Bacia de Campos, pela empresa Equinor Brasil Energia, ampliando, assim, a produção de óleo e gás do Campo Peregrino  ̶  que já conta com duas outras plataformas instaladas.

Ulysses apresenta questões formuladas com base no estudo de impacto

O evento contou com a participação de pescadores artesanais e entidades ligadas à pesca, representando a cidade de Niterói, estiveram presentes o presidente da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição, Ulysses Farias,  e o associado Luis Claudio do Carmo, que fizeram questionamentos ao estudo. As questões apresentadas pelos pescadores artesanais envolveram a insuficiência de informações no quadro sobre os tipos de pesca em Niterói; os problemas gerados pelo descarte dos resíduos na Baía de Guanabara; o aumento tráfego marítimo e terrestre na região e a compensação dos impactos para o bairro da Ilha da Conceição.

Diante da questão do aumento do tráfego marítimo e terrestre na região, Paulo Van der Ven, representante da empresa Equinor, argumentou que não haveria necessariamente um aumento dos impactos, por se tratar de uma ampliação do empreendimento já existente. E acrescentou: “Nós utilizamos a base de apoio da Brasco, localizada na região, a questão do tráfego extrapola um pouco a responsabilidade de uma empresa usando a base de apoio, mas é de fato uma preocupação”. Tal informação foi contra-argumentada por Ulysses, que disse que os pescadores “vivem a realidade” e expôs a situação dos impactos das rotas das embarcações de grande porte sobre a pesca artesanal:

“Eu não posso estar com uma embarcação de pequeno porte onde estão as embarcações de grande porte, porque se não a Capitania vai querer tirar quem? Vai tirar a embarcação de pequeno porte. E aí quem sofre? Pescador. Então tem impacto”,  afirmou o presidente da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição.

“É o que eu queria saber de vocês. Não é possível que essas embarcações de pequeno porte vão ficar naquele local, porque não pode, se não nós vamos ser passado por cima. É a realidade, eu vivo a realidade do local, então acho que tem impacto sim”, completou o pescador.

Sobre a questão da ausência de pelo menos seis tipos de pesca em Niterói no quadro informativo do relatório de impacto, Barbara Loureiro, representante da consultoria AECOM, responsável pelo estudo de impacto, informou que a informação foi retirada de outro estudo já licenciado, sem consultar os grupos de pesca locais.

Impactos para pesca 

Os impactos listados no estudo afetam diretamente a prática da pesca artesanal e, principalmente, os pescadores artesanais da região, que já vêm enfrentando a perda do território pesqueiro na Baía de Guanabara e as alterações na biodiversidade. Com a ampliação desse empreendimento, o município de Niterói, que já abriga diversos outras empresas ligadas ao ramo do petróleo e gás, no projeto do empreendimento, será base de apoio marítimo e terrestre e rota das embarcações do Campo de Peregrino.

De acordo com o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), produzido pela consultoria AECOM, a plataforma Peregrino C tem previsão de ser instalada a uma distância de 70km da costa de Arraial do Cabo. A área de influência do empreendimento, no entanto, vai desde o município de Itapemirim, no Espírito Santo, a Paraty, no Rio de Janeiro, com impactos principalmente para as regiões localizadas do Norte Fluminense a Niterói. Alguns desses impactos envolvem o descarte dos resíduos; as possibilidades de vazamento de óleo e o aumento do tráfego marítimo e terrestre, fatores que podem acarretar a mudança qualidade das águas, alterações na fauna marinha e na biodiversidade, perda de território para pescadores artesanais, prejuízos para o turismo litorâneo, entre outras alterações das dinâmicas ambientais, sociais e econômicas.

Após a realização da audiência pública, aguarda-se informações do Ibama quanto às resoluções e encaminhamentos dos questionamentos apresentados, pois as questões que foram levantadas durante a audiência apontaram brechas e ausências no estudo de impacto. De acordo com membros do PEA Observação que permaneceram até o fim da audiência, encerrada por volta das 2h da manhã, o Ibama reconheceu a necessidade de rever os impactos para o município de Araruama e as medidas de compensação para Arraial do Cabo. No entanto, durante o evento, não foi citada nenhuma ação de compensação para a cidade de Niterói. E houve reclamações sobre o horário e data agendados, uma terça, às 19h, dificultando a participação de muitos presentes até o fim da audiência, principalmente os que residiam em municípios distantes a Cabo Frio.

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PESCADORES QUESTIONAM ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

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Estudo apresenta ausências em temas como técnicas de pesca artesanal em Niterói e impactos de empreendimentos para a Baía de Guanabara

Representantes da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição se reuniram na sede do projeto de educação ambiental Observação Niterói, no dia 28 de março de 2019, para discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), realizado no âmbito do licenciamento ambiental, pela consultoria AECOM, para avaliação dos impactos da implantação de mais uma plataforma de petróleo e um gasoduto na Bacia de Campos. O novo empreendimento propõe a ampliação da produção de petróleo e gás do Campo Peregrino, pela empresa Equinor Energia, que atualmente conta com duas outras plataformas instaladas.

Representantes da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição

Após analisar o estudo, os pescadores constataram limitações no que se refere à identificação do tipos de pesca que são realizados na cidade de Niterói e ao detalhamento dos possíveis impactos para o bairro da Ilha da Conceição e para a atividade da pesca artesanal na Baía de Guanabara. Considerando os impactos que a atuação de empreendimentos na área de petróleo e gás já têm gerado para o bairro da Ilha da Conceição e para a pesca artesanal na Baía de Guanabara, os pescadores formularam as seguintes perguntas:

  • Como será feito o descarte de resíduos na base de apoio de Niterói? Que resíduos são esses? E como será a fiscalização desse descarte? Qual a empresa responsável pelo descarte?
  • Qual o plano de logística para o tráfego das embarcações que impactarão as rotas da atividade pesqueira local?
  • Qual o plano de logística para o tráfego terrestre da região, visto que a Ilha da Conceição (bairro com apenas uma entrada e saída de veículos) já é impactada por outros empreendimentos que congestionam o trânsito local.
  • Como foi feito o estudo? Acreditamos que muitas informações estão ausentes, como por exemplo, no quadro da página 21 do estudo, sobre as técnicas de pesca existentes em Niterói. Foram apresentadas no mapa apenas dois tipos de pesca e temos pelo menos oito nesse quadro: arrasto, cerco (traineira), emalhe, espinhel de fundo, espinhel de superfície, puçá, tarrafa.
  • Quais as medidas de compensação dos impactos para a região de Niterói?
  • Qual a porcentagem de vagas de emprego pensadas para os moradores da Ilha da Conceição?

As questões levantadas durante a reunião serão apresentadas pelos pescadores em uma audiência pública, que está agendada para o dia 2 de abril de 2019, às 19h, no Hotel Paradiso Corporate, em Cabo Frio.

 

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PESCADORES DA ILHA DA CONCEIÇÃO FICAM SEM RESPOSTA

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Pescadores artesanais da Ilha da Conceição aguardam respostas sobre a dragagem do canal de São Lourenço

Em abril de 2018, o Observação Niterói enviou um ofício para a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói (SMARHS) no intuito de esclarecer o processo de dragarem do canal, que terá impactos para os pescadores artesanais da Ilha da Conceição. De acordo com o site da Prefeitura, a obra, que fortalecerá indústria naval e pesqueira de Niterói, está em período de estudos de impactos ambientais.

O processo tem gerado dúvidas, principalmente para os grupos diretamente vulneráveis aos impactos positivos e negativos que podem ser gerados pela dragagem. Para um dos pescadores da Ilha da Conceição, essa proposta não vai trazer benefícios para a comunidade.
– Eu conheço essa novela há 15 ou 20 anos, que vai dragar, que vai tirar a carcaça, e até agora nada – afirma um pescador da Ilha da Conceição que não quis se identificar.

Com o objetivo de tornar o processo da implementação da obra mais transparente para a população, o ofício levantou a seguintes questões: 1) Qual a situação atual da Dragagem do Canal São Lourenço?; 2) Qual empresa será responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e pelo Relatório de Impacto Ambiental (Rima)?; 3) Para quando está previsto o início da dragagem do canal São Lourenço?; 4) As embarcações fundeadas
presentes próximo ao Canal São Lourenço em torno da Ilha da Conceição também serão retiradas? Se não, quem será o responsável pela retirada destes materiais?; 5) Quais os órgãos envolvidos nessa obra?; 6) Qual será a destinação final dos resíduos retirados pela dragagem?

Impactos no território pesqueiro
Alguns pescadores da ilha da Conceição acreditam que, se bem-sucedida, a obra facilitará a entrada de peixes no canal, o que permitirá a possibilidade de retorno da pesca artesanal na região, além da utilização do Terminal Pesqueiro, localizado no Barreto. O terminal foi construído pelo Governo Federal, em 2013, às margens do Canal do São Lourenço e nunca utilizado.

Por outro lado, a dragagem pode acarretar impactos negativos aos grupos pesqueiros, como um aumento considerável do fluxo de embarcações para reparos navais, incluindo as de grande porte, além do intenso trânsito das lanchas que passam em alta velocidade, que provocam o choque entre as embarcações dos pescadores artesanais, danificando-as. Para o Cais do Chatão, há riscos no aumento do assoreamento e na capacidade  dos estaleiros na região, fatores que vêm limitando o espaço do território pesqueiro.