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COMISSÃO DE TRABALHO DO GT DE PESCA SE REÚNE COM SECRETÁRIO DE PESCA

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Comissão elabora minuta do projeto de lei para criação de um conselho municipal de pesca e aquicultura em São Francisco de Itabapoana

A reunião aconteceu na Secretaria de Pesca, em São Francisco de Itabapoana, no dia 23 de setembro, com a participação dos PEAs Observação e Pescarte, e teve como objetivo elaborar a minuta do Projeto de Lei (PL) do Conselho da Pesca. Um modelo foi apresentado e discutido alguns pontos para ser apresentado na próxima reunião do Grupo de Trabalho que acontecerá no dia 24 de outubro. A criação de um Conselho Municipal para a pesca será uma das pautas da reunião do Grupo de Trabalho (GT de Pesca) na Câmara de Vereadores.

O presente Projeto de lei é fruto de um processo de diálogo com a sociedade civil e o poder público realizado pelo Grupo de Trabalho da Pesca da Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana no segundo semestre de 2019 e, portanto, seu texto busca atender a proposta apresentada pelos pescadores (a) locais no decorrer dos anos de 2017,2018 e 2019.

Esta reunião tem sido articulada para que juntos possam desenvolver politicas públicas para o setor pesqueiro do município de São Francisco de Itabapoana, na minuta atribuem-se competências da elaboração de normas gerais e o acompanhamento da execução da política pública de desenvolvimento, visando atender aos objetivos e política pública municipal para o setor.

Proposta de criação do conselho é debatida

Os presentes fizeram a leitura da minuta que ainda está em construção e que servirá para ajudar a classe pesqueira, a proposta de constituição de um Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura e vai ao encontro dos anseios dos pescadores e pescadoras que participam das ações dos Projetos de Educação Ambiental- PEAs no âmbito do Licenciamento Ambiental.

Na minuta do COMPA  Art. 1°, ressalta que fica criado o Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura do Município de São Francisco de Itabapoana, órgão colegiado de caráter consultivo, fiscalizador, propositivo e deliberativo nas matérias relacionadas as políticas sociais voltadas para classe pesqueira.

 

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PROPOSTAS PARA A PESCA SÃO DISCUTIDAS COM SECRETÁRIO

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Foram apresentadas as propostas e demandas da pesca artesanal local

Em reunião na sede do Observação, no dia 28, foi discutido com o secretário de pesca as propostas apresentadas no Plano Plurianual (PPA). Entre as propostas estavam elencadas: Criação do Conselho Municipal de Pesca, elaboração de estudos sobre o assoreamento, garantia do espaço para a comercialização do pescado, destinação do recurso oriundo dos ICMS Verde e também as metas apresentadas em Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO).

Também foram apresentadas demandas dos pescadores artesanais do município dentre elas, a questão do descarte dos resíduos de pescados que está sendo recolhido parcialmente em todas as comunidades pesqueiras, desmembramento das secretarias e foram apresentados o curta documental “Labuta” e a videorreportagem sobre as barragens no Rio Itabapoana produzidos pelo Observação de forma coletiva e colaborativa.

Na reunião, o secretário demostrou desconhecer os trabalhos desenvolvidos pelo PEA, alegando ter assumido recentemente a secretaria de Pesca e está disposto a se reunir e ouvir as demandas dos pescadores para poder desenvolver políticas publicas voltados para a pesca local. Informou ainda que está reativando a rádio de comunicação,  que é uma compensação da Petrobrás, e que tem a finalidade de dar apoio aos pescadores em alto mar em parceria com a Colônia de Pescadores Z1.

GT de pesca

O secretário João da Ótica confirmou participação na próxima reunião do GT de pesca, deixando claro para os presentes da importância desse tipo de articulação e espaço para garantia de direitos dos pescadores artesanais. Ficou agendado uma entrevista para a produção do curta documental.

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PREFEITA NOMEIA SECRETÁRIO DE PESCA

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Desmembramento foi luta dos pescadores artesanais de São Francisco de Itabapoana 

Em Audiência Pública realizada no dia 20 de março, foi declarado pela Prefeita Francimara Barbosa Lemos  o desmembramento da Secretaria de Agricultura e Pesca, uma reivindicação  antiga dos pescadores artesanais das comunidades pesqueiras do município de São Francisco de Itabapoana. João Francisco da Silva Manhães e o pescador Marinel Silva foram nomeados secretário e subsecretário respectivamente.

A nomeação do secretário não agradou aos pescadores artesanais, segundo eles, o então secretario de pesca não conhece a realidade da pesca no município e as demandas da classe. Os pescadores artesanais esperavam que a indicação do secretário fosse amplamente discutida e levada em consideração a opinião dos pescadores. Esta pauta foi bastante debatida no grupo de trabalho de pesca na Câmara de Vereadores do município.

No grupo de trabalho de pesca, os representantes dos territórios pesqueiros do município articulavam para nomear o pescador artesanal Charles como secretário. E importante que esta demanda seja garantida.

 

 

 

Metas da secretaria  

Em Audiência  Publica da  Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) no dia 30 de maio, os pescadores artesanais discutiram as metas da secretaria de Pesca e  cobraram a presença do secretario para esclarecer alguns pontos que  lhes causaram dúvidas, o secretário de Fazenda Fred Bechara entrou em contato com o secretário que, se comprometeu a marcar uma reunião com os pescadores e os Projetos de Educação Ambiental Observação e Pescarte.

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GT DA PESCA RETOMA OS TRABALHOS NA CÂMARA MUNICIPAL

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Reunião teve como objetivo discutir solução para o descarte dos rejeitos de pescado

A primeira reunião do Grupo de Trabalho da Pesca aconteceu no dia 28 de abril e deu inicio aos trabalhos que ficaram pendentes no ano passado. Estavam presentes nesta reunião, pescadores artesanais das comunidades de Lagoa Feia, Barra do Itabapoana, Guaxindiba e Gargaú, os Projetos de Educação Ambiental Observação e Pescarte, os Vereadores Alexandre Barrão e Raliston Sousa.

Várias demandas foram discutidas em reuniões anteriores do grupo a fim de encontrar encaminhamentos possíveis, porém nem sempre há condição favorável para solucioná-las. Um dos problemas encontrados pelo grupo é questão da energia elétrica para serem instalados os contêineres nas respectivas localidades, tendo em vista que a prefeitura tem dificuldade de fazer pedido de instalação a Enel (empresa de energia elétrica), a exemplo da comunidade de Lagoa Feia que tem instalação bifásica e há a necessidade de uma instalação trifásica para a instalação desse contêiner.

Na comunidade de Barra do Itabapoana, a empresa Patense já está fazendo a coleta dos resíduos de pescados que serão transformados em ração animal e óleo de peixe, já em Lagoa Feia a empresa alugou uma câmara para coletar os resíduos de algumas peixarias, não atendendo ainda a toda comunidade pesqueira que é o objetivo principal.

Próxima reunião do GT 

Ficou acertado que o grupo se reunirá toda última quinta-feira do mês para que todos possam aprofundar as questões e poder discutir as propostas, as demandas e os encaminhamentos com os pescadores artesanais. A próxima reunião será dia 30 de maio  e provavelmente contará com a presença da prefeita.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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PESCADORES ARTESANAIS TIVERAM ACESSO A DADOS DE PESCA

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Projeto de monitoramento da pesca do Porto do Açu apresenta dados coletados nas comunidades pesqueiras dos municípios de São Francisco de Itabapoana, Campos dos Goytacazes e São João da Barra  

O projeto de monitoramento da Pesca do Porto do Açu realizou uma devolutiva na comunidade pesqueira de Barra do Itabapoana, no dia 12 de fevereiro, com o objetivo de informar sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido sobre o número de embarque e desembarques da pesca em área de influências do Porto do Açu, que são: Barra do Itabapoana, Guaxindiba, Gargaú, Atafona e Farol de São Tomé.

Foi apresentado uma estimativa de produção (kg) de cada uma dessas comunidades pesqueiras do ano de 2017 a 2018.

Barra do Itabapoana – 1.313.976,36 Kg

Guaxindiba- 356.374,31 Kg

Gargaú- 3.643.750,71Kg

Atafona- 1. 843.367,91Kg

Farol de São Tomé- 1.196.693,15Kg

O acesso a esses dados são de grande relevância para que as comunidades tenham conhecimento do quantitativo de pescado que geram renda em seus municípios.

 

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AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE A IMPLANTAÇÃO DO SIM

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Projeto do Serviço de Inspenção Municipal (SIM) já está em sua fase final de análise

Foi realizado na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana  no dia 23 de outubro, a Audiência Pública onde se discutiu a implantação do SIM. Participaram desta audiência os Projetos de Educação Ambiental Observação, PESCARTE, pescadores artesanais, representante da Vigilância Sanitária, Meio ambiente, Defesa Civil e a Presidente da Colônia Z1.

Segundo o vereador Alexandre Barrão, “o Projeto do SIM estava pronto desde 2004 e não foi implantado, agora está em fase de revisão.”. Ricardo Baptista, procurador- geral ressaltou que o projeto já está em sua fase final de análise o que será implantado ainda este ano e que o SIM é uma certificação de benefícios para os produtores de São Francisco de Itabapoana.

Os pescadores artesanais acharam a iniciativa de grande importância, porque desta forma poderão escoar seus pescados de uma forma melhor e inclusive a arrecadação vai ser utilizada no próprio município, gerando assim mais receitas que poderão ser aplicada em prol da cadeia produtiva da pesca local.

Porto Central 

O vereador Bebeto Ramos também argumentou sobre a possibilidade de ser realizada uma parceria entre a prefeitura e o Porto Central para fazer reforma do cais do Rio Itabapoana em Barra do Itabapoana. O secretário de Meio Ambiente Ilzomar Soares informou que já existe uma parceria com o Porto Central, para a realização de extração em uma pedreira que irá contratar 12 funcionários de carteira assinada da localidade Deserto Feliz. 

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GT DA PESCA SE REÚNE COM REPRESENTANTE DA PATENSE

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Reuniram-se na Câmara de Vereadores, os pescadores artesanais, os Projetos de Educação Ambiental (PEAs) Observação, Pescarte, REMA, o secretário de obras Roberto Vinagre e o de Agricultura e Pesca Matheus Henriques, os vereadores Alexandre Barrão e Raliston Sousa, a presidente da Colônia Z1 Diviane Chagas e o superintendente da Pesca e Agricultura José Armando Barreto, no dia 20 de setembro para discutir a questão do descarte dos resíduos dos pescados nas comunidades pesqueiras de São Francisco de Itabapoana.

Foi convidado também para esta reunião o diretor da Patense, empresa que recolhe os resíduos de pescado para transformar em ração e óleo de peixe, que não compareceu, porém, José Armando o representou, ele falou sobre a importância da iniciativa de se retirar os resíduos dos lugares que não são adequados ao meio ambiente.

Reunião do GT da Pesca

Ficou decidido então, que Barra do Itabapoana será a comunidade modelo de coleta e receberá o primeiro container para o armazenamento desses resíduos, já nas próximas semanas faltando apenas definir o lugar que será colocado.

Encaminhamentos

A próxima reunião do GT será no dia 09 de outubro em Barra do Itabapoana e serão convidadas todas as pessoas que fazem o beneficiamento dos pescados para serem informados sobre a instalação deste container e o comprometimento em levar os resíduos para serem armazenados adequadamente.