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MORADORES REIVINDICAM CRECHE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

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A Lei de Diretrizes Orçamentária para 2018 foi marcada com a mobilização e participação popular

A partir de demanda apresentada pelos moradores participantes do Observação Macaé, em audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi encaminhado a proposta de inclusão no orçamento municipal para a construção de uma creche em período integral no bairro. Esta demanda surgiu devido ao pouco acesso à politicas públicas no bairro Lagomar e a não inclusão das demandas locais no orçamento do município.

Um déficit de vagas para creche em período integral é um dos problemas enfrentados por mães de crianças até 6 anos de idade. O bairro conta apenas com uma creche em período integral, onde consegue atender um número aproximado de 60 crianças, com isso responsáveis acabam matriculando as crianças em creches de outros bairros, o que acaba impactando no orçamento da família. Outra alternativa é aguardar na fila de espera por vagas.

Resposta positiva

Em ofício resposta de n° 2725/2018 da Secretaria Municipal Adjunta de Educação Básica – SEMED, datada em 22 de outubro, informa que estava em processo licitatório a construção de uma escola infantil padrão – creche, com 16 salas de aula e toda a estrutura necessária voltada para o segmento. 

Em Dezembro/18 a terraplanagem começou, gerando expectativa e alivio para mães que esperam muitos anos por essa obra.

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS É APROVADA COM 59 EMENDAS

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BAIRRO LAGOMAR APARECE EM DUAS PROPOSTAS DENTRE AS EMENDAS VOTADAS NA CÂMARA MUNICIPAL

Dezesseis vereadores votaram no dia 23 de outubro em sessão extraordinária a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O Projeto de Lei (PL) 009/2018 foi aprovada nesta terça-feira. Os vereadores presentes em acordo executaram a votação em bloco.  A LDO é um item obrigatório para compor a Lei Orçamentária Anual (LOA).Dentre as 59 emendas apresentadas para a votação, apenas duas faziam referência ao bairro, onde apresentavam as propostas de “Urbanização da rua da praia” e “Construção de capela mortuária”.  Nas emendas apresentadas para educação, saúde, cultura e lazer, os vereadores que as relataram, em nenhuma destas fizeram menção ao Lagomar.

 

Emendas não agradam

Moradores questionam a urbanização da rua da praia do bairro, pois os mesmos denunciam o esgoto jogado na praia, e pontuam sobre uma das condicionantes para o inicio da construção do TEPOR, que é justamente a urbanização da rua da praia, podendo assim se dar prioridade a outras indicações. O mesmo acontecendo com a construção de uma capela mortuária, tendo em vista que existem capelas no Memorial de Macaé, não havendo necessidade desse investimento no bairro diante de tantas outras precariedades em politicas públicas que o bairro enfrenta.

 

Audiência Pública

O Presidente da Câmara, Dr° Eduardo informou que será em Dezembro a audiência pública para votação da LOA, fala sobre a importância da participação popular nas votações da câmara, e completa dizendo que o trabalho da câmara se fortalece com a fiscalização da população.

 

 

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TEPOR APRESENTA EIA-RIMA

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Em Audiência Pública, empreendedor do terminal portuário fala sobre investimentos e compensação

Um público estimado em mais de três mil pessoas, assistiram na Quarta-feira (07.11), no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, a apresentação do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, e o Estudo de Impacto Ambiental – EIA, este com mais de nove mil páginas. O projeto apresentado pelos consultores do empreendimento e representantes do INEA, cita um terminal de armazenamento de combustíveis e uma unidade de processamento de gás natural – UPGN.

A audiência contou com representantes da sociedade cível organizada, secretárias municipais, vereadores e assessores. A reunião foi aberta com a participação do Prefeito, Dr° Aluísio, onde o mesmo destacou a importância do TEPOR para o desenvolvimento da Cidade.

Durante audiência foram apresentados impactos positivos e negativos. Os negativos categorizados como de alta, média ou baixa relevância, e explicado que esses impactos negativos serão gerenciados por programas sociais ambientais, com medidas de correção, controle, compensação e monitoramento. Esses programas serão gerados pelo empreendimento.

O empreendimento se comprometeu em realizar após um prazo depois da liberação da licença, algumas ações, dentre elas, a urbanização do Bairro Lagomar.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

No decorrer da audiência foram cadastradas perguntas e entregues a mesa para uma avaliação, porém com o tardar da reunião a participação popular começou a diminuir, e quando as respostas às perguntas começaram a ser dadas, já não havia mais a grande massa popular do início da reunião.

 

 

 

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TEPOR MARCA AUDIÊNCIA PÚBLICA

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O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, será apresentado a população de Macaé

Acontecerá no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho em Macaé, a audiência pública do processo de licenciamento ambiental do projeto do Terminal Portuário de Macaé (TEPOR), dia 7 de novembro, às 19:00 horas, que apresentará o RIMA à população.

O Bairro Lagomar esta categorizado no RIMA, como Área de Influência Direta(AID). O RIMA relata na página 64: “A maior ocupação da AID é o bairro Lagomar, com aproximadamente 40 mil habitantes. O bairro apresenta ruas organizadas e habitações que caracterizam uma população de baixa renda, ao mesmo tempo que conta com a presença de um condomínio de alto padrão. Porém, devido ao acelerado crescimento urbano, apresenta uma intensa expansão populacional e territorial, sobretudo, em direção ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Esse crescimento é marcado pela falta de infraestrutura organizada. E informa ainda que nessas áreas compreendidas 62% dos domicílios tem água tratada, e na referência de tratamento sanitário apresenta um número de 99% dos domicílios com banheiro e 2/3 destes com tratamento de esgoto.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

A participação popular na Audiência Pública é muito importante, para esclarecimentos do todo o processo, para informação de todas as transformações e impactos que os bairros da área de influência direta irão passar.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTA LOA 2019

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Sem a participação popular Lei Orçamentária é apresentada e não discutida

Aconteceu no auditório do Paço Municipal (PMM), a audiência pública para a apresentação e discussão do exercício de 2019, porém a participação da sociedade foi mínima. De acordo com as informações do secretário de planejamento José Manuel Alvitos, quando foi perguntado sobre a divulgação para que a sociedade se fizesse presente, o mesmo disse que a informação foi feita pelo setor de comunicação da prefeitura através de site, da página oficial em rede social e no jornal local.

O secretário começou a audiência pública passando informações da análise de proposta orçamentária de 2018 com valores apresentados R$ 361.312.500,00 e à partir desta informação explanou sobre o Orçamento Participativo.

A previsão orçamentária para 2019 é de R$ 2.316.684.000,00, tendo o Orçamento Participativo um valor de referência R$6.150.000,00. Nas emendas impositivas o valor de referência é de R$ 21.845.220,00, valor do LOA R$ 21.845.000,00, e o valor apresentado para cada parlamentar é de R$ 1.285.000,00

O Orçamento Participativo (OP), é uma ação realizada entre governo e sociedade, onde permite a participação popular na escolha de prioridades e na utilização da parcela do dinheiro público aos investimentos municipais.

Orçamento Participativo x Conselho OP

O delegado eleito como representante do bairro Lagomar junto ao Conselho, informou que ainda que esteja ativo o conselho, não atuou e não atua como delegado do mesmo, e não vê nessa proposta de conselho relevância para continuar como ativo.