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PESCADORES DE GUAIAMUM CONTRIBUEM PARA PLANO DE GESTÃO LOCAL

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Participação direta dos pescadores auxiliam na regulamentaçã0 da pesca de guaiamum na APA do Rio São João

Entre os anos 2019 e 2020  foram realizadas oficinas com os pescadores de guaiamum, ICMBio, FIPERJ e Observação Cabo Frio para que os pescadores pudessem passar seus conhecimentos práticos da pesca do guaiamum com o intuito que este Plano de Gestão Local (PGL) contemplem as demandas da classe. As oficinas tiveram como objetivo a construção de um diagnóstico local da atividade pesqueira. Foram levantadas as principais ameaças do guaiamum, a atividade pesqueira artesanal, elaboraram medidas e ações para contornar essas ameaças, escolheram a área de exclusão exigida na portaria 38 e critérios que serão usados para o cadastramento e autorização dos pescadores de guaiamum da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São João, fazendo então um fechamento do trabalho coletivo apresentando o texto do PGL. Após aprovação dos pescadores a equipe técnica, ICMBio e FIPERJ, finalizaram o documento e encaminharam para o ICMBio de Brasília para aprovação e publicação do documento.

Com a publicação da portaria do MMA 445 de dezembro de 2014, os pescadores de guaiamum da APA do Rio São João ficaram impossibilitados de retirar o crustáceo para sua subsistência. A publicação da portaria 128 de abril de 2018 que  reconheceu como passível de exploração, estudo ou pesquisa a espécie do crustáceo e a portaria interministerial 38, de julho de 2018, que definiu regras para o uso sustentável da espécie.

A captura do guaiamum passou então a ser permitida apenas dentro de Unidades de Conservação desde que esta unidade possua um Plano de Gestão Local. Foi identificado que a APA não tinha um PGL, e a partir de várias reuniões entre ICMBio, FIPERJ, Observatório e Pescadores no decorrer do ano de 2019 surgiu a possibilidade da construção do PGL do guaiamum com a participação do pescador resultando em dois intercâmbios ( APA de Guapi-Mirim – RJ e Canavieiras – BA) e três oficinas em Silva Jardim na APA do Rio São João.

Estudo do guaiamum

Os pescadores de  guaiamum do Chavão foram em busca de outros recursos, com  objetivo de ampliar pesquisas que comprovem a existência do crustáceo na comunidade ribeirinha. A participação dos pescadores no Comitê de Bacias Lagos Rio São João resultou na conquista da  verba para o projeto de manutenção da atividade pesqueira que prevê a realização de estatística pesqueira no Rio São João  e tem como objetivo mensurar a quantidade de famílias que vivem da captura do guaiamum, além de monitorar a espécie.

 

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MINISTÉRIO SUSPENDE CARTEIRAS DE PESCADORES ARTESANAIS

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A licença de 31. 903 pescadores profissionais artesanais são suspensas para averiguação de desacordo em seus cadastros

O Ministerio de Agricultura, Pecurária e Abastecimento (MAPA) suspende a licença de quase 32 mil pescadoras e pescadores artesanais que possuíam cadastros com nomes diferentes do CPF ou cadastros inválidos.  As pescadoras e pescadores que foram atingidos por esta suspensão terão o prazo de 10 dias úteis para apresentar recurso na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento com qualquer documento oficial com foto. Após este período de dois meses, as licenças consideradas irregulares no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP serão canceladas e as licenças consideradas regulares serão reativadas automaticamente.

 

Barcos de pesca artesanal nas margens do rio São João, em Cabo Frio. Foto: Observação Cabo Frio

Além dessas irregularidades, há casos de registros de licenças para pesca em rios que estavam sendo utilizadas por pescadores de mar, caso que não é permitido. Ao constatarem essas irregularidades as licenças foram suspensas por até 60 (sessenta) dias para averiguação do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP).

As pescadoras e os pescadores que foram prejudicados com esta suspensão terão até 10 dias úteis para apresentar recurso na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado onde o pescador/ar reside portando documento oficial com foto.

Pescadores afetados

Pescadoras e pescadores questionam o período de 10 dias úteis para apresentação de recurso, pois a suspensão não teve ampla divulgação e muitos dependem das colônias ou associações de pescadoras e os pescadores que muitas vezes não disponibilizam informações corretamente.  

Entrando em contato com o presidente da Colônia Z4 de Cabo Frio, Alexandre Marques informou que os pescadores de Cabo Frio/Tamoios não constam nesta listagem.

 

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PESCADORES CONQUISTAM SEGURO DEFESO APENAS COM PROTOCOLO

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Resultado de acordo judicial permite que pescadores artesanais passem a receber o seguro defeso a partir do protocolo

Desde 2016, pescadores e pescadoras vêm conversando com o INSS, o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA), o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, a fim de regulamentar a situação de pescadoras e pescadores que não possuem o Registro Geral de Pesca (RGP) e defender direitos que lhes era negado. A partir destas articulações a justiça legalizou um acordo que define regulamentar  o recebimento de benefício previdenciário (defeso e aposentadoria) e concessão de financiamento ou crédito direcionados através da atividade pesqueira junto às instituições financeiras através do Protocolo do Registro Geral de Pesca (PRGP), por meio da Portaria 205, de 26 de junho de 2020.

Pescador artesanal navega pelo rio São João, em Cabo Frio. Foto: Observação Cabo Frio

Como o protocolo não contém todas as informações necessárias para o requerimento de defeso de cada região, a Portaria nº 14 estabelece que: “Em se tratando de requerimentos de Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) efetivados a contar de 23 de julho de 2018, em que o requerente tenha apresentado o Protocolo em substituição ao RGP, o pescador deverá apresentar diretamente ao INSS o Formulário de Requerimento de Licença de Pescador Profissional – FLPP, disponível no endereço eletrônico, para possibilitar a análise do pedido, sob pena de não concessão do benefício de SDPA”. O protocolo deverá, portanto, ser considerado documento equivalente ao RGP para fins de seguro defeso e benefícios previdenciários

Em 19 de fevereiro de 2019, a Portaria 24 validou protocolos entregues a partir de 2014 regulamentando-os para atividade pesqueira, mas não garantia os benefícios de direito aos pescadores/as.

A luta por direitos

Pescadores e pescadoras artesanais estão desde 2013 sem conseguir retirar o RGP, documento que lhes permite ter acesso a direitos como: seguro defeso e financiamento direcionado a atividade de pesca. Neste período, alguns poucos protocolos foram emitidos, mas não lhes dava garantia de direitos. A partir da Portaria 24, direitos foram conquistados, mas os pescadores que adquiriram o protocolo este ano não conseguiram dar entrada no seguro defeso, pois tem que exercer a atividade ininterruptamente num período de 12 meses conforme Lei Nº 10.779 (2003). Os pescadores que obtiveram o protocolo este ano (2020) questionam não poderem receber o seguro defeso, pois além de terem sido tão prejudicados com a não emissão dos RGP’s num período de 7 anos, ainda estão sofrendo com a crise econômica devido à pandemia da Covid-19, que muito tem prejudicado a pesca artesanal.

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PESCADOR DEBATE PACTO PELO MAR

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Pela primeira vez, em seis meses de quarentena, pescador do Chavão participa de reunião via aplicativo

o pescador Roberto Viana participou da sua primeira reunião sobre Coalizão do Pacto pelo Mar, que teve como objetivo criar a Carta Manifesto – Coalizão em Rede do Pacto pelo Mar – Municípios do Rio de Janeiro, onde ao assinar esta carta se assume o compromisso com a inclusão e apoio aos tópicos apresentados para inclusão no Plano de Governo e Projeto Legislativos da gestão 2021 – 2024. Primeira vez um dos pescadores de guaiamum do Chavão , bairro do 2º Distrito de Cabo Frio – RJ, participou de uma  reunião virtual, após adquirir um novo aparelho celular e instalar internet em casa. Onde ele trouxe o questionamento sobre a pesca de guaiamum e sobre o defeso da espécie. A reunião foi realizada no dia 11 de setembro de modo online.

Reunião virtual Coalizão Pacto pelo Mar

Essa coalizão é formada por diversos coletivos socioambientais, que tem como participantes: pesquisadores, pescadores artesanais e gestores públicos com atuação nas 3 Baías fluminenses (Guanabara, Sepetiba e da Ilha Grande), lagoas costeiras e bacias hidrográficas ,situadas de Paraty à Campos.  Tem por objetivos estimular a Participação Social, na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à gestão costeira nos municípios fluminenses tendo como perspectiva o cumprimento das metas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU – Agenda 2030.  A agenda também tem o objetivo de promover a mobilização da sociedade no processo de disseminação da “Década dos Oceanos” determinado pela ONU , iniciando a partir de 1° de Janeiro de 2021.

Esse foi o primeiro passo para que os pescadores do Chavão se sentissem inclusos nos espaços de debate e decisão nesta quarentena. Eles não conseguiam participar das reuniões virtuais por não terem acesso adequado às tecnologias digitais, principalmente nos espaços que tem cadeira como o Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João, Câmara Técnica de Pesca e Conselho do Parque Municipal do Mico Leão Dourado que mantém suas reuniões em modo virtual, não permitindo que eles levem suas demandas, aumentando a desigualdade nas decisões, onde os mais favorecidos conseguem participar e ter suas pautas aprovadas sem ter os questionamentos daqueles que podem sofrer o impacto direto destas deliberações.

Dificuldades de manuseio e acesso

O pescador Roberto falou que no início teve algumas dificuldades em manusear o aplicativo de acesso a reunião, mas depois conseguiu se adaptar e em sua fala apresentou as demandas dos pescadores de guaiamum do Rio São João. Falou também que ficou feliz em ver o presidente da Colônia Z4, Alexandre Martins e o presidente da Associação de Pescadores de Tamoios, Claudecir Borges. Hoje, através do Observação Cabo Frio o pescador Roberto se tornou um apoiador signatário da coalizão em rede do Pacto pelo Mar.

 

 

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PESCADORES DO CHAVÃO SÃO IMPACTADOS PELA FALTA DE ACESSO A TECNOLOGIA

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Pescadores de guaiamum têm dificuldade de acessar politicas publicas através plataformas digitais 

Na comunidade de pescadores de guaiamum do Chavão, localizado em Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio – RJ, os pescadores não têm acesso a internet de qualidade, pouquíssimos tem wi-fi em suas casas, outros usam pacotes de dados em seus telefones que acabam rápido, alguns não possuem smartphone e os que têm, na maioria, os aparelhos são mais simples não permitindo ter muitos aplicativos.  Uns ainda utilizam celulares que não tem acesso à internet, só efetuam e recebem chamadas e mensagens de texto e outros poucos nem contato telefônico possuem.  Assim como a realidade os pescadores do Chavão boa parte dos povos tradicionais, que vivem em locais mais isolados, permanecem sem acesso a políticas públicas de inclusão.

Fila da CAIXA no Centro de Cabo Frio para informações e acesso do auxilio emergencial

Essas dificuldades expostas pelo não acesso às tecnologias digitais atrapalham e atrasam muito trabalhos que vinham sendo desenvolvidos com a comunidade de pescadores de guaiamum do Chavão. Instituições como: Projetos de Educação Ambiental (PEA’s), FIPERJ, ICMBio, Colônia Z4, entre outras além da maioria estarem trabalhando em home office, só conseguem contato por ligação de celular e mantem o cuidado de não fazer aproximação local, pois é uma comunidade mais isolada do município e com isso estão mais “protegidos” do que os que vivem em áreas mais urbanas.

Os pescadores de guaiamum do Chavão têm uma vida mais simples, usam água de poço, boleto da energia elétrica é de baixa renda, motivo de o valor da conta de luz ser baixo, pouquíssimos possuem um cartão de crédito, isso faz que não acumulem o valor de R$ 600,00 para pagarem suas despesas em boletos, necessitando do valor em mãos para pagarem suas despesas diárias como alimentação. A terceira parcela do benefício pago pela Caixa Econômica foi liberado no final de junho para pagamento de boletos, mas para saque a liberação foi no final de julho e início de agosto, e  mesmo com alguns supermercados aceitando o pagamento das compras utilizando o auxílio emergencial, alguns  pescadores continuam com dificuldades de acesso desta função no aplicativo que mesmo após 5 meses de quarentena ainda apresenta muitos erros. Estas dificuldades prejudicam muito os pescadores que precisam do dinheiro para se alimentar e não conseguem sacar o benefício, pois não estão pescando neste momento de quarentena por não terem onde escoar seus produtos, aumentando a vulnerabilidade deste sujeito que já é tão excluído de direitos.

Limitação e exploração

Muitos pescadores estão com dificuldade em sacar o benefício Renda Básica Emergencial. Por conta da internet de baixa qualidade e com os obstáculos em acessar o aplicativo Caixa Tem, algumas pessoas estão explorando os pescadores devido limitação e cobram para emitirem boletos no valor do benefício a receber, descontam uma porcentagem para si, cobrando assim pelo serviço oferecido.

 

 

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PESCADORES ARTESANAIS TÊM DIFICULDADES DE CADASTRO NO AUXÍLIO EMERGENCIAL

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Pescadores do Chavão vivenciam vulnerabilidade econômica diante da pandemia e enfrentam dificuldades para ter acesso ao auxílio emergencial

A pescador Roberto Viana fala da dificuldade para acessar a plataforma e afirma que só conseguiu fazer o cadastro de acesso ao benefício no início de maio, mas não recebeu até o momento. A pescadora Leda França teve a ajuda da nora para fazer o cadastro e já conseguiu receber a primeira parcela do benefício. O pescador Alceir França, depois de muitas tentativas, efetuou o cadastro, mas optou transferir o valor para conta de terceiros para receber. Ele faz parte do grupo de risco e evita exposição pública enfrentar a enorme fila da Caixa Econômica. Outros pescadores informaram que só conseguiram ser beneficiados por fazerem parte de programas sociais do governo federal como CadÚnico e Bolsa Família.

 

As medidas para o combate à pandemia do COVID-19, sob orientação da OMS (Organização Mundial de Saúde), fizeram com que vários chefes de estado baixassem decretos que determinam medidas restritivas como o fechamento de fronteiras, isolamento social e limitação de abertura de comércio essenciais para sociedade, mercado, farmácias, postos de combustíveis. medidas estas que impactam diretamente na economia fazendo com que vários trabalhadores formais e informais percam suas fontes de renda aumentando significantemente o número de desempregados, a fome e a desigualdade social.

Com isso sob forte pressão da sociedade civil, parlamentares e economistas, o presidente Jair Bolsonaro sancionou em 1° de abril o projeto de lei nº 9236/17 que define o pagamento no valor de R$ 600,00 por pessoa que se encontra em situação de vulnerabilidade e R$ 1.200,00 para mães responsáveis pelo sustento familiar pelo período de três meses. No início a equipe econômica da presidência propôs o valor de R$200,00, mas sob forte pressão do Congresso sancionou nos valores acima citados. Após a assinatura do projeto de lei, somente no dia 07 de abril que as inscrições começaram a ser feitas por meio de um aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal.

A primeira parcela do benefício começou a ser paga em 9 de abril e a segunda parcela começará a ser paga a partir do dia 18 de maio com mais de quinze dias de atraso e vai até 13 de junho, esse calendário vale somente para pessoas que receberam a 1ª parcela até 30 de abril. A portaria alterou a forma de recebimento, agora todos receberão pela poupança digital da Caixa Econômica Federal. Inicialmente o benefício só poderá ser usado para pagamentos de boletos, contas e cartão de débito virtual, os saques e transferências serão liberados a partir de 30 de maio.

Os pescadores do Chavão – Tamoios – Cabo Frio/RJ falam da dificuldade de acesso a informações e aos meios de cadastro no benefício Renda Básica, muitos por não terem acesso a internet, outros por não terem aparelho adequado para o acesso (computador/telefone que baixe aplicativos) e também pela limitação de leitura e escrita.  Quando procuram ajuda para realizar o cadastro também encontram dificuldades no site e no aplicativo.

 

 

 

 

 

Doação para diminuição do impacto

Muitos pescadores ainda não conseguiram receber o benefício de renda básica e também não têm onde vender seu pescado, pois com a diminuição das pessoas na rua o local que ficavam suas barracas foi fechado e as peixarias locais diminuíram muito a compra do produto. Com isso a Colônia de Pescadores Z4, representada pelo presidente Alexandre da Colônia conseguiu a doação de 30 cestas básicas e distribuiu para os pescadores da comunidade do Chavão no dia 03 de maio. O presidente da colônia no mês anterior distribuiu 120kg de peixes doados para a comunidade do Chavão na semana do feriado de pascoa e continua procurando doações para contemplar a comunidade.

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EM TEMPO DE PANDEMIA PESCADORES ARTESANAIS RECEBEM DOAÇÃO

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No feriado da páscoa famílias dos pescadores artesanais do Chavão foram contempladas com doação de peixes realizada pela Colônia Z-4 de Cabo Frio

Em meio a pandemia, pescadores e pescadoras do Chavão enfrentam a dificuldade de pescar e comercializar seu pescado. A comunidade pesqueira estava produzindo, mas desde que as autoridades determinaram o isolamento social devido ao coronavírus, os pescadores não estão conseguindo vender sua produção por vários motivos como: pela redução da procura pelos clientes, o fechamento das bancas de peixe no Pontal de Santo Antônio, a redução da compra pelas peixarias locais e as feiras livres estão fechadas. Com a dificuldade de comercializar seu produto os pescadores ficam sem estrutura para pescar, pois dependem da venda do pescado para compra principalmente do combustível da embarcação.

A colônia Z-4 desde o início da pandemia está recorrendo ao poder público solicitando via ofício um auxílio e doações para que os pescadores consigam manter suas famílias neste período de quarentena. Com a demora do retorno e visando o feriado da páscoa, a colônia Z-4 realizou ação social em Cabo Frio onde foram distribuídos 200kg de peixes e no bairro do Chavão em Tamoios onde os pescadores foram contemplados com 120kg de pescado sendo eles, dourado e carapicu, que foram distribuídos entre as famílias de pescadores locais que estão com dificuldade de pescar. A colônia também está realizando doações de máscaras de proteção facial para os pescadores que ainda conseguem comercializar seus pescados direto ao consumidor.

Ação do Poder Público

Na sessão da câmara dos vereadores de terça-feira, dia 14 de abril, foi votado e aprovado a devolução do duodécimo no valor mensal de duzentos mil reais do poder legislativo para compra de cestas básicas para serem doadas a população carente que mais sofre impacto pela pandemia. A câmara de vereadores solicitou a Comissão de Combate ao Covid-19 que os produtos para compor a cesta básica sejam comprados nos mercados do município com o objetivo de fortalecer na economia do comercio local. Na mesma sessão também foi votado a aprovada a distribuição de produtos alimentícios das escolas municipais para famílias carentes da cidade.

Com a doação da câmara de vereadores e outras ações da Secretaria de Promoção Social a Prefeitura de Cabo Frio lançou  no dia 16 de abril um cadastro online para que as famílias de baixa renda, mesmo estando vinculadas ou não em qualquer outro benefício (bolsa família, cad único, renda básica…) possam se cadastrar para receber os alimentos que começarão a ser entregues  nos próximos dias. Os pescadores questionam a dificuldade de acesso a estas plataformas, pois além de não terem acesso a internet, muitos tem dificuldade de leitura.

 

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DEMANDAS DOS PESCADORES DE GUAIAMUM DO CHAVÃO VIRAM DOCUMENTOS PÚBLICOS

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Os pescadores de guaiamum do Rio São João que se organizam em busca de seus direitos e reconhecimento da pesca e obtém retorno das propostas apresentadas ao ICMBio e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 

A luta por conquistas de direitos dos pescadores artesanais do Rio São João e sua organização social ganha nova etapa com a mobilização de algumas instituições na luta dessa população tradicional. Através dessa participação, algumas demandas prioritárias foram encaminhadas nos espaços de decisão, como Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João (CBHLSJ), Câmara dos Vereadores, conselhos municipais, que foram fundamentais na consolidação de laços de fortalecimento da luta por direitos dos pescadores artesanais.

 

Somente com a união entre os pescadores e as organizações foi possível encaminhar demandas e e direcionar para os órgãos responsáveis por cada uma delas. Por exemplo, a alteração do período de defeso do guaiamum está avançando em articulação com a APA Rio São João (ICMBio) e pode resultar na construção de um plano local adequado ao plano de recuperação nacional para esta espécie de crustáceo.

Uma articulação com a Colônia de pescadores de Cabo Frio (Z-4), prevê a regularização dos cadastros de pescadores locais, pois, desde 2014, o Registro de Pescadores Profissionais (RGP) não é emitido pelo órgão responsável, a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) do Ministério da Agricultura. Estas demandas visam à organização comunitária e social deste grupo, através da participação cotidiana em debates com o poder público, e a busca por uma efetiva participação dos pescadores no debate público.

Participação na gestão ambiental 

Hoje, os pescadores ribeirinhos do Rio São João ocupam cadeiras no conselho do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio São João (CBHLSJ), na Câmara Técnica de Pesca e no Parque Municipal do Mico Leão Dourado que encaminham para estes espaços de controle social suas demandas. Há resultados concretos, como a liberação da verba para implementação do projeto de monitoramento do guaiamum, através da Câmara Técnica de Pesca do CBHLSJ. Este foi o primeiro passo para encaminhamento da solicitação da comunidade para alteração do período de defeso do guaiamum, que atualmente pode agravar o quadro de extinção dessa espécie. Com o apoio das instituições que acompanham a organização dos pescadores o próximo passo é a formalização de uma associação de pescadores de guaiamum, trazendo autonomia e fortalecimento para grupo.

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PESCADORES LUTAM PELO DIREITO À PESCA DO GUAIAMUM

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Pescadores expõem a necessidade de estudo do guaiamum para garantia da pesca

Os pescadores artesanais do Chavão, Segundo Distrito de Cabo Frio, produziram um curta-metragem documental “Para ter amanhã”, com os relatos de suas lutas pela garantia do direito à pesca do guaiamum. No filme, eles apontam a manutenção dessa prática e a construção do Plano de Gestão Local (PGL), visando o estudo da espécie presente no território e a garantia do direito da captura deste crustáceo que, apesar do risco de extinção, ainda é a principal fonte de trabalho para essa comunidade tradicional que vive nos limites de uma área de conservação, a Apa da Bacia Hidrográfica do Rio São João.

Além dos pescadores do Chavão, protagonistas desta luta, participaram do filme representantes do ICMBio, FIPERJ e o Observação Búzios que fizeram intercâmbio para conhecer as demandas dos pescadores artesanais e o trabalho desenvolvido pelo Observatório de Cabo Frio com os pescadores do Chavão.

Em devolutiva do Observação,  foi realizada uma retrospectiva das atividades desenvolvidas no ano de 2019 como intercâmbios em que os pescadores relataram a relevância da troca de conhecimento e experiências com outras comunidades pesqueiras. Além do fortalecimento e desenvolvimento desta arte para comunidade local. Outra conquista desse grupo social foi a ocupação de espaços públicos de decisão, como a ocupação do Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João, através de participação na Câmara Técnica de Pesca, cadeira no conselho do Parque Municipal do Mico Leão Dourado e  aprovação de verba para estudo do guaiamum no Comitê de Bacias.

Os pescadores explanaram a importância das parcerias entre pescadores, Observatório, FIPERJ e ICMBio na iniciativa da construção do Plano de Gestão Local, que é uma exigência da Portaria 38 para legalização da pesca do guaiamum em unidade de conservação.

Próximos Passos

Através da organização social, os pescadores estão se empenhando na construção do Plano de Gestão Local que, após aprovado, garante o direito da pesca do guaiamum na localidade.

 

 

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PESCADOR FAZ DEVOLUTIVA DE INTERCAMBIO PARA A COMUNIDADE

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Pescadores do Chavão, em Tamoios, participam de reunião com FIPERJ e ICMBio sobre o intercâmbio entre Resex Canavieiras e APA Rio São João

No dia 22 de outubro, ocorreu na subsede do Observação Cabo Frio no Chavão a devolutiva do intercâmbio na RESEX de Canavieiras – BA elaborada pela FIPERJ, ICMBio e o Pescador de Guaiamum. A FIPERJ contextualizou para os pescadores artesanais presentes a Portaria MMA Nº445/2014, que classifica o guaiamum como uma espécie ameaçada de extinção e a Portaria Interministerial Nº 38/2018 que define regras para a pesca do guaiamum em território nacional. Esta portaria permitirá pesca do crustáceo a partir do dia 1º de novembro de 2019 apenas em Unidades de Conservação de Uso Sustentável que tiverem o Plano de Gestão Local do Guaiamum. Desta forma a FIPERJ e o ICMBio ressalta a possibilidade de permitir a pesca do crustáceo no Chavão, já que a comunidade faz parte da APA do Rio São João. Christina Albuquerque, analista ambiental do ICmBio e gestora da APA da Bacia do Rio São João, Beatriz Freitas, analista Técnica da FIPERJ e o Pescador Roberto Viana fizeram o repasse das atividades realizas entre os dias 07 e 09 de outubro.

Com o objetivo de buscar em outras comunidades suporte para implementação da Plano de Gestão Local (PGL) do guaiamaum, os representantes acima citados foram até a Resex de Canavieiras e observaram ações importantes para execução das exigências da Portaria 38.

Próximos Passos

Após explanar todas as contribuições coletadas da Resex Canavieiras, o ICMBio falou sobre os próximos passos, que será a capacitação dos pescadores com oficinas de criação de áreas de atuação, oficinas de etno-conhecimento, oficina de criação das regras do PGL, validação do cadastro dos pescadores e criação de uma comissão de pescadores da APA São João. Estas atividades irão ser realizadas de dezembro de 2019 à março de 2020, após conclusão a PGL será encaminhada para publicação. O ICMBio e a FIPERJ ressaltaram a importância da participação dos pescadores na construção desta PGL  tornando o processo colaborativo fortalecendo o extrativismo sustentável.