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COMUNIDADES TRADICIONAIS SE MOBILIZAM PARA REDUZIR IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS

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Audiência pública sobre a ampliação de produção de petróleo na Bacia de Campos reúne quilombolas e pescadores

No dia 2 de abril de 2019 aconteceu em Cabo Frio a audiência pública sobre o licenciamento ambiental para Ampliação do Sistema de Produção de Petróleo do Campo de Peregrino – Fase II, na Bacia de Campos. Com o objetivo de expor à comunidade os dados e informações relevantes sobre o empreendimento e as atividades no processo de licenciamento ambiental exigido pelo IBAMA. Na ocasião estiveram presentes pescadores e quilombolas de Armação dos Búzios e outros municípios que fazem parte da área de abrangência do empreendimento.

 

Quilombolas comparecem em audiência pública

Após breve apresentação dos representantes do empreendimento sobre o relatório de Impacto Ambiental, houve vários questionamentos. A principal preocupação entre os presentes era sobre o derramamento de óleo acidental, que poderia colocar em risco todo modo de vida dos pescadores. Outra preocupação era quanto a especulação imobiliária que certamente irá aumentar com o desenvolvimento das atividades da produção de petróleo no município de Armação dos Búzios, atingindo diretamente as comunidades quilombolas da região. Membros de comunidades tradicionais, apoiados pelo Projeto de Educação Ambiental Observação estiveram a frente das manifestações e indagações sobre os impactos gerados pelo empreendimento alegando a falta de representatividade no  Relatório de Estudos de Impactos Ambientais e expondo as preocupações quanto ao resultado dos impactos gerados pelas atividades que atingem de forma direta e indireta o modo de vida das famílias que vivem na região.

Impactos previstos

Entre os impactos ambientais causados pelo empreendimento está previsto a interferência no uso, ocupação e valor do solo, além do aumento do custo de vida na área de abrangência. Isto já é uma questão atual em Armação dos Búzios. Com o uso do aeroporto de Cabo Frio, pode ocorrer o aumento da população de Búzios, o que deve refletir na especulação imobiliária. Sendo esta uma das preocupações da comunidade quilombola de Baia Formosa, foi perguntado sobre as medidas de mitigação a respeito dessa questão. Recebendo como resposta que não foi previsto medidas de mitigação para essa questão.

 

 

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TURISMO ÉTNICO FORTALECE A VALORIZAÇÃO DE TERRITÓRIO QUILOMBOLA

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Parceria entre quilombo e governo municipal incentiva turismo étnico

No dia 6 de março de 2019 a comunidade quilombola de Baía Formosa recebeu pela primeira vez em suas terras um grupo de estrangeiros norte-americanos que vieram conhecer as histórias, os costumes, a vivência e a coletividade dos povos tradicionais da região. Este encontro foi promovido por uma parceria do quilombo de Baía Formosa e a Secretaria de turismo, cultura e patrimônio do município de Armação dos Búzios. A comunidade quilombola de Baia Formosa está sendo reconhecida no município através do turismo étnico ecológico que vem sendo desenvolvido por seus membros. O engajamento da comunidade com o poder público tem proporcionado parcerias que auxiliam na divulgação do trabalho e fortalecem o grupo para seguir na luta pela titulação de suas terras e valorização de sua cultura.

Grupo de 28 turistas são recebidos através do Turismo Étnico Ecológico no Quilombo de Baía Formosa

O turismo étnico ecológico que vem sendo desenvolvido pela comunidade é uma das formas de dar visibilidade para a luta quilombola ao mesmo tempo que fortalece a comunidade para seguir em busca de seu objetivo maior que é a titulação das terras. Os turistas norte-americanos que aportaram no píer da praia da Armação foram recebidos pela condutora quilombola Elizabeth Fernandes, que foi narrando a história ao longo do trajeto apoiada por um intérprete. “Quanto mais pessoas souberem da busca dos territórios a comunidade vai se fortalecendo e seguindo seus objetivos que é a titulação do território   quilombola”, disse Elizabeth aos visitantes. Saindo do centro de Armação de Búzios, passando pela Ponta da Lagoinha, que é um lugar de interesse geológico onde foi evidenciada a teoria da quebra dos continentes e a separação de Brasil e África o roteiro seguiu em direção às comunidades quilombolas.

Um lugar histórico cultural em meio à Natureza

Ponta do Pai Vitório, uma das atrações do turismo étnico ecológico

Uma das paradas aconteceu no Mangue de Pedra, considerado por cientistas  e ambientalistas um lugar de extrema importância histórico cultural e ambiental. O Mangue de Pedra pertence as terras do Quilombo da Rasa e ali aconteceram vários episódios desde que chegaram os primeiros escravos em solo brasileiro. Em seu entorno está a vila dos pescadores, na praia da Gorda, onde viviam as primeiras famílias quilombolas e uma feição geológica conhecida como Ponta do Pai Vitório que é um marco na história quilombola da região.

O trajeto continuou adentrando na Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa, lá os visitantes puderam se deliciar com café da manhã típicos da cultura quilombola. Saborear frutas da região e presenciar uma apresentação do grupo de ciranda e participar de uma roda de conversa com outros integrantes do quilombo a respeito da atual situação da comunidade, a luta e os desafios pela titulação das terras e o resgate da cultura quilombola.

 

 

 

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ACORDO PREVÊ MEDIDAS DE MITIGAÇÃO E COMPENSAÇÃO PARA QUILOMBO DE BAÍA FORMOSA

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Em reunião com representantes do Grupo Opportunity comunidade quilombola assina termo de Cooperação Sociocultural

Reunião para firmar acordo de cooperação entre comunidade de Baia Formosa e Opportunity

No dia 22 de fevereiro de 2019, no espaço do empreendimento conhecido como clube de Golfe, a comunidade quilombola de Baía Formosa juntamente com representantes do grupo Opportunity, INCRA, Ministério Público Federal e do poder publico municipal assinou um acordo de cooperação como medida de mitigação pelos possíveis impactos causados pelo empreendimento a comunidade quilombola.

 As obras já em andamento prevê a construção de um complexo imobiliário de luxo nas proximidades do território quilombola. A construção do bairro implica no alargamento e expansão dos canais da marina para o interior do continente, próximo às terras que estão sendo demarcadas pelo INCRA como parte do Quilombo de Baía Formosa. Tal empreendimento gerou entre os membros da comunidade a preocupação sobre a salinização do lençol freático que abastece as nascentes e os poços de água doce que servem de base para o desenvolvimento da agricultura familiar e tradicional modo de vida dos quilombolas. Os impactos socioambientais também são motivos de preocupação a respeito do desenvolvimento econômico que o empreendimento pretende realizar.

Esse acordo torna-se um marco na história do Quilombo de Baía Formosa, foi firmado no mesmo lugar onde a comunidade se manifestou publicamente para falar de suas Terras e nascentes, diante dos representantes do empreendimento Aretê. O termo de cooperação propõe a construção de um Centro de Referência da Cultura Quilombola entre outras medidas de mitigação como apoio ao desenvolvimento do Turismo Étnico Quilombola que já vem sendo articulado pela comunidade. Um estudo realizado pelo empreendimento de interação com as comunidades quilombolas da região sugeriu a avaliação do desenvolvimento de medidas de apoio, difusão da cultura, costumes e histórias das comunidades quilombolas que tem tradição na região.

Convenção 169 e Audiências Públicas

O procurador da República, Leandro Mitidieri como testemunha no acordo afirma: – O mais importante ainda são as conquistas territoriais que estão em andamento.

Para se chegar ao acordo, a comunidade do quilombo de Baía Formosa se articulou com ações que levaram às audiências públicas, com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho( OIT), que considera a consulta prévia um elemento central. A consulta prévia, de boa fé, bem informada tende a chegar a um acordo. A Convenção 169 é equiparada à lei ordinária com hierarquia intermediária entre a Constituição Federal e as leis ordinárias comuns no sistema jurídico brasileiro. Este tratado dedica uma especial atenção à relação dos povos indígenas e tribais com a terra ou território que ocupam ou utilizam de alguma forma, principalmente aos aspectos coletivos dessa relação e é nesse enfoque que reconhece o direito de posse e propriedade desses povos e preceitua medidas a serem tomadas para salvaguardar esses direitos, inclusive sobre terras que, como observado em determinados casos, não sejam exclusivamente ocupadas por eles, mas às quais tenham, tradicionalmente, tido acesso para suas atividades e subsistência.

 

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QUILOMBO DE BAÍA FORMOSA COMEÇA A ENTENDER IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR OBRAS

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Quilombo de Baía Formosa recebe esclarecimentos sobre impactos socioambientais que pode impactar definitivamente a comunidade e seu modo de vida

O primeiro encontro entre o Quilombo de Baía Formosa e os responsáveis pelo empreendimento Aretê, mediado pelo procurador da República, Leandro Mitidieri, contou com a presença de representantes do Incra, secretaria  do Meio Ambiente de Armação dos Búzios e ambientalistas que acompanham o andamento da obra. O empreendimento pretende expandir uma obra já iniciada no bairro da Marina, em direção ao continente. A obra prevê a construção de canais e ilhas artificiais que modificarão a paisagem com o intuito de deixar a área balneável. Este primeiro encontro foi realizado no dia 6 de outubro de 2018, na escola municipal Lydia Sherman.

” O custo de vida vai aumentar muito também para o município, é uma preocupação grande.” afirmou a representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas na Região dos Lagos, Rejane (Jane)

 O empreendimento está localizado próximo ao território quilombola, que está em processo no INCRA, e aguarda as próximas etapas para titulação das terras quilombolas em questão. Porém, a grande preocupação da comunidade é a preservação das nascentes e poços de água doce, presentes nessas terras  e que servem de base para o desenvolvimento da agricultura de diversas famílias tradicionais. Além do risco de salinização do lençol freático, que abastece esses poços, existem também os impactos socioculturais gerados pelo empreendimento que podem atingir de maneira direta e indireta as comunidades quilombolas da região.

A comunidade quilombola e a convenção 169

Leandro Mitidieri, procurador da República, promove encontro entre a comunidade de Baía Formosa e responsáveis pelo empreendimento Aretê

Na ocasião o procurador esclareceu que esse encontro foi uma recomendação ao Inea para que houvesse uma consulta prévia a comunidade quilombola, em cumprimento a Convenção 169 (OIT), que exige que todo empreendimento que possa impactar uma comunidade tradicional deve apresentar de maneira simples o projeto do empreendimento para que a comunidade se manifeste e esclareça quaisquer dúvidas que surgir.

Foi apresentado um estudo sócio-histórico-cultural sobre a comunidade e um plano de acordo de cooperação sócio-cultural entre o empreendimento e a comunidade como medida de mitigação.

A comunidade manifestou preocupação quanto ao avanço do projeto nas proximidades do território quilombola e o risco de salinização das nascentes e dos poços de água doce. Além da preocupação de que se trata de um grande empreendimento e como previsto irá aumentar ainda mais o custo de vida no município e consequentemente a desigualdade social e especulação imobiliária na região alterando de forma  significativa o modo de vida da comunidade. Levantou-se também a questão da agricultura familiar que depende de água de boa qualidade e que atualmente encontra-se enfraquecida pois houve a diminuição das terras e  falta política pública e incentivo as famílias, fazendo com que grande parte da comunidade seja obrigada a trabalhar em outros setores como a construção civil por exemplo.

Segundo o procurador, diante dos fatos apresentados, refletir em cima do direito territorial da comunidade de Baía Formosa seria uma das compensações mais relevantes a ser levada em consideração pelo empreendimento, a fim de garantir condições ideais para que o modo de vida da comunidade esteja de acordo com sua cultura e tradição, desempenhando de maneira satisfatória seu papel na sociedade.