Sem a participação popular Lei Orçamentária é apresentada e não discutida
Aconteceu no auditório do Paço Municipal (PMM), a audiência pública para a apresentação e discussão do exercício de 2019, porém a participação da sociedade foi mínima. De acordo com as informações do secretário de planejamento José Manuel Alvitos, quando foi perguntado sobre a divulgação para que a sociedade se fizesse presente, o mesmo disse que a informação foi feita pelo setor de comunicação da prefeitura através de site, da página oficial em rede social e no jornal local.
O secretário começou a audiência pública passando informações da análise de proposta orçamentária de 2018 com valores apresentados R$ 361.312.500,00 e à partir desta informação explanou sobre o Orçamento Participativo.
A previsão orçamentária para 2019 é de R$ 2.316.684.000,00, tendo o Orçamento Participativo um valor de referência R$6.150.000,00. Nas emendas impositivas o valor de referência é de R$ 21.845.220,00, valor do LOA R$ 21.845.000,00, e o valor apresentado para cada parlamentar é de R$ 1.285.000,00
O Orçamento Participativo (OP), é uma ação realizada entre governo e sociedade, onde permite a participação popular na escolha de prioridades e na utilização da parcela do dinheiro público aos investimentos municipais.
Orçamento Participativo x Conselho OP
O delegado eleito como representante do bairro Lagomar junto ao Conselho, informou que ainda que esteja ativo o conselho, não atuou e não atua como delegado do mesmo, e não vê nessa proposta de conselho relevância para continuar como ativo.