AGRICULTOR FAMILIAR AINDA PODE EMITIR NOTA FISCAL

Ao contrário do que foi dito em palestra no DEAGRO (Departamento de Agropecuária de Rio das Ostras) em marco desse ano pelo Sindicato Patronal de Casimiro de Abreu e Rio das Ostras.

O agricultor Enoque Paulino esteve na Secretaria de Fazenda na última semana para emissão de sua inscrição estadual e confecção do seu talão de nota fiscal, onde foi auxiliado pelo Observatório; contrariando as informações obtidas na palestra apresentada pelo Sindicato Patronal que o agricultor familiar não teria o direito da emissão do talão de nota em papel, e sim, com nota digital.

Sem a nota fiscal os agricultores não podem negociar seus animais e nem colocar seus produtos na merenda escolar. Essa iniciativa abre caminhos para novas demandas de emissões de talões e assim colocando os agricultores cada vez mais auto suficientes, assim podendo escolher a melhor negociação.

Em Cantagalo, os agricultores familiares têm se reunidos constantemente para discutir a descaracterização da zona rural e a questão fundiária, como também a falta de acesso as políticas públicas. O projeto de assentamento de 1987, vem sofrendo vários impactos e a especulação imobiliária e o que tem afetado a manutenção da agricultura familiar no local com maior intensidade.

Novos assentados

Hoje, além dos agricultores familiares assentados em 1987, existe um novo grupo que ocupou a Fazenda Andorinha em 2017 e que se juntou na luta pelo acesso aos seus direitos. Além do acesso a políticas públicas, brigam na justiça pelo reconhecimento do direito à terra.

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